Questão 1754554

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2014
• Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS)

A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.

Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:

• A. SRT
• B. CIPA
• C. CISSP
• D. SESMT

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

   

  A CISSP é como se fosse a CIPA prevista na NR  do MTE, porém, enquanto a CIPA é direcionada para trabalhadores celetistas (CLT) a CISSP é direcionada para servidores públicos estatutários, por exemplo 8.112/90.

   

  A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) tem a missão de contribuir para uma gestão compartilhada com o objetivo de:

  1. Propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionas ao trabalho.

  
  2. Propor atividades que desenvolvam atitudes de co-responsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança, contribuindo, dessa forma, para a melhoria das relações e do processo de trabalho.

  
  3. Valorizar e estimular a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores do conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.

   

  Como preconiza o Art. 6° da Portaria Normativa N° 3, de 7 de maio de 2010 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.