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Questões de Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS)


ID
1754554
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.

Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:


Alternativas
Comentários
  • Gab: C

     

    A CISSP é como se fosse a CIPA prevista na NR  do MTE, porém, enquanto a CIPA é direcionada para trabalhadores celetistas (CLT) a CISSP é direcionada para servidores públicos estatutários, por exemplo 8.112/90.

     

    A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) tem a missão de contribuir para uma gestão compartilhada com o objetivo de:

    1. Propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionas ao trabalho.


    2. Propor atividades que desenvolvam atitudes de co-responsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança, contribuindo, dessa forma, para a melhoria das relações e do processo de trabalho.


    3. Valorizar e estimular a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores do conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.

     

    Como preconiza o Art. 6° da Portaria Normativa N° 3, de 7 de maio de 2010 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

     


ID
2307175
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para a efetivação da Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) alguns atores são fundamentais, conforme apresentados na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência às atribuições da Coluna II.

Coluna I

1 – Equipe de Vigilância e Promoção
2 – Comissão Interna de Saúde do Servidor Público

Coluna II

( ) Proposição de atividades que desenvolvam atitudes de corresponsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança, contribuindo, dessa forma, para a melhoria das relações e do processo de trabalho. 

( ) Emissão de laudos e relatórios dos ambientes e processos de trabalho, bem como produção de documentos circunstanciados sobre os agravos à saúde do servidor com vistas ao estabelecimento de nexo dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 

( ) Planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância e promoção à saúde, propondo medidas de prevenção e de correção nos ambientes e processos de trabalho. 

( ) Valorização e estimulação da participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade. 

A enumeração correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • V - Equipe de Vigilância e Promoção: 

    a) planejar, coordenar e executar as ações de vigilância e promoção à saúde, propondo

    medidas de prevenção e de correção nos ambientes e processos de trabalho; 

    b) sistematizar e analisar os dados gerados nas ações de vigilância e promoção à saúde,

    notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE-Saúde;

    c) emitir laudos e relatórios dos ambientes e processos de trabalho, bem como produzir

    documentos circunstanciados sobre os agravos à saúde do servidor com vistas ao

    estabelecimento de nexo dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

    d) elaborar o perfil epidemiológico da saúde dos servidores, a partir de fontes de informação

    existentes com o objetivo de subsidiar as ações de atenção à saúde do servidor; e 

    e) opor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a

    melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de

    doenças relacionadas ao trabalho. 

    VI - Comissão Interna de Saúde do Servidor Público: contribuir para uma gestão

    compartilhada com o objetivo de:

    a) propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a

    melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao

    trabalho; 

    b) propor atividades que desenvolvam atitudes de co-responsabilidade no gerenciamento da

    saúde e da segurança, contribuindo, dessa forma, para a melhoria das relações e do processo de trabalho; e

    c) valorizar e estimular a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.


ID
2347534
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Portaria Normativa n° 3, de 07/05/10 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal − SIPEC, com o objetivo de definir

Alternativas
Comentários
  • A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.


ID
2445526
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFVJM-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  b) A capacidade laborativa implica ausência de doença ou lesão.

    Importante ressaltar que a capacidade laborativa não implica obrigatoriamente na ausência de doença ou lesão. Na avaliação da capacidade laborativa do examinado deve ser considerada a repercussão da sua doença ou lesão no desempenho das atividades laborais.