Questão 1754575

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2014
• Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

JUNA, colaboradora contratada da Empresa XYZ, sob regime de CLT, depois de advertida, foi dispensada por justa causa por ter sido flagrada reiteradas vezes não utilizando óculos de proteção em atividade que exigia o uso do referido EPI. Analise a punição e assinale a alternativa CORRETA.

• A. A punição foi injusta, pois o uso de EPI é uma opção do empregado e não uma obrigação explícita.
• B. A punição foi justa, pois o uso de EPI é obrigatório e o não cumprimento da NR-6 constitui ato de improbidade.
• C. A punição foi justa, pois o uso de EPI é obrigatório e o não cumprimento da NR-6 constitui ato de indisciplina ou insubordinação.
• D. A punição foi injusta, pois não encontra amparo no rol dos motivos que ensejam a demissão por justa causa do artigo 482 da CLT.

Gabarito: C

Comentários

• c) A punição foi justa, pois o uso de EPI é obrigatório e o não cumprimento da NR-6 constitui ato de indisciplina ou insubordinação. GABARITO

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  NR6 - 6.7 Responsabilidades do trabalhador.

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

   

  NR1 - 1.8 Cabe ao empregado:

  b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

  1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

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  CLT, Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

  DICA: Indisciplina se relaciona ao descumprimento de ordens gerais, enquanto a insubordinação diz respeito ao descumprimento de ordens individuais.