Questão 1754590

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2014
• Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.

• A. Não configura crime, pois se trata de um ato inseguro do empregado, nada tendo a responder criminalmente o empregador.
• B. Não configura crime, pois embora possa ser caracterizada como condição insegura, é obrigação exclusiva do empregado utilizar o EPI.
• C. Fica caracterizado o crime de periclitação da vida, pois expor a vida ou saúde de outrem a risco tem previsão como conduta criminosa no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
• D. Fica caracterizado o ato inseguro de Tício, podendo esse trabalhador ser processado pelo crime de periclitação da própria vida, nos termos do Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, podendo ainda ser demitido.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente

• • Artigo 132 do Código Penal:
  "Expor a vida ou a saúde do trabalhador à perigo direto e iminente.
  Pena - Prisão de 3 meses a 1 ano."