Questão 1754632

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2014
• Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 31 - Norma Regulamentadora n° 31 - Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Determinado proprietário rural, a fim de agilizar os trabalhos e reduzir os custos da colheita, faz o transporte diário de seus funcionários, com consentimento deles, para a lavoura utilizando uma caçamba acoplada a um trator. No que se refere à Norma Regulamentadora (NR) nº 31, é CORRETO afirmar:

• A. É uma conduta contrária à norma; contudo, é justificável, pois se embasa na redução de custos e agilização dos trabalhos.
• B. Trata-se de uma ilegalidade, vez que, além de ser uma infração de trânsito, contraria dispositivo expresso na Norma Regulamentadora nº 31.
• C. Não há contrariedade à Norma Regulamentadora nº 31, pois não há previsão de proibição do transporte de trabalhadores nesse tipo de veículo.
• D. É uma conduta aceitável, uma vez que os próprios funcionários consentem em serem transportados dessa forma.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

   

  31.16 Transporte de Trabalhadores

   

  31.16.1 O veículo de transporte coletivo de passageiros deve observar os seguintes requisitos:

  a) possuir autorização emitida pela autoridade de trânsito competente;

  b) transportar todos os passageiros sentados;

  c) ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado;

  d) possuir compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros.

   

  31.16.2 O transporte de trabalhadores em veículos adaptados somente ocorrerá em situações excepcionais, mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de trânsito, devendo o veículo apresentar as seguintes condições mínimas de segurança:

  a) escada para acesso, com corrimão, posicionada em local de fácil visualização pelo motorista;

  b) carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com dois metros e dez centímetros de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo;

  c) cabina e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre o motorista e os passageiros;

  d) assentos revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança;

  e) compartimento para materiais e ferramentas, mantido fechado e separado dos passageiros.

• Qualquer pessoa sensata acertaria essa questão sem o devido conhecimento da NR 31