gab: C
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
7.4.4.3 O ASO deverá conter no mínimo:
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
Pelo item acima dá pra perceber que não é em qualquer situação.