Questão 1756066

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2014
• Provas: UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85); Medicina do trabalho; Sistema de Saúde Brasileira

A Resolução/CFM n° 1488/1998 apresenta um elenco de atribuições específicas que deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores. Segundo essa Resolução, é correto afirmar, EXCETO:

• A. São atribuições desses profissionais assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.
• B. É atribuição desses profissionais fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento.
• C. Quando requerido pelo paciente documentação que se refira ao seu atendimento (cópia dos exames e do prontuário médico), o médico somente poderá colocá-la à disposição mediante solicitação do juiz em ações trabalhistas.
• D. A resolução deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores, independentemente de sua especialidade ou do local de atuação, e se estiver a serviço do empregador, como contratado, assessor, consultor, perito ou como perito médico-judicial ou da previdência social.

Gabarito: C