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Gabarito Letra A
Lei 6404
Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório,
calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro
líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de
administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar
bons estudos
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(Q348826) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Analista - Contabilidade
A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Nessa condição, o valor da reserva de lucros a realizar, se constituída pela empresa, será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício. (C)
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Aula boa sobre o assunto:
https://www.youtube.com/watch?v=65xNkScBZZ8
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A afirmação está correta.
Em outras palavras, no exercício em que o montante do dividendo
obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202 da Lei das S/A,
ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a
assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar
o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
É importante destacar que a constituição da reserva de lucros a realizar é
facultativa, por isso, a expressão pode no enunciado.
Gabarito 37: Certo.
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RESERVA DE LUCROS A REALIZAR
PODE ULTRAPASSAR O CAPITAL SOCIAL
> MONTANDE DE DIVIDENDO OBRIGATÓRIO QUE ULTRAPASSAR A PARCELA REALIZADA DO LUCRO LÍQUIDO PODERÁ DESTINAR O EXCESSO A RESERVA DE LUCROS A REALIZAR.
SÓ PODE SER UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DE DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS.
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CERTO
questão semelhante: Q348826-Órgão: MPU
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.
A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Nessa condição, o valor da reserva de lucros a realizar, se constituída pela empresa, será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
CERTO
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AGORA VAI UMA DICA!!!
Segundo o Manual FIPECAFI (p. 1.172):
"Como a Contabilidade considera, para a apuração do lucro, não somente os fatos financeiros, mas também os econômicos, dificilmente todo o lucro apurado da companhia resulta em um aumento correspondente em seu ativo circulante.Isso é mais verdade quando a perda do poder aquisitivo da moeda é reconhecida nas demonstrações contábeis".
Portanto, a Reserva de Lucros a Realizar tem como objetivo segurar esses dividendos quando o caixa da empresa tiver comprometido.
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RESUMINDO:
Se o valor a pagar de dividendos for maior que o valor disponível em caixa, poderá a Cia. constituir Reserva de Lucros a Realizar.
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Reserva de lucro a realizar
Pode ocorrer de a empresa apresentar lucro líquido no exercício, sem ter disponibilidades financeiras suficientes para pagá-los em dividendos aos seus acionistas. Nessa situação, a legislação permite a constituição da reserva de lucros a realizar – o que diminui a base do dividendo obrigatório.
Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202 (dividendo obrigatório), ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
PRÁTICA SEM APOIO! respostas ao selecionar com o mouse.
(Telebrás/2015) A reserva de lucros a realizar pode ser constituída com o valor do montante do dividendo obrigatório que exceder a parcela realizada do lucro líquido do exercício? Certo. art. 197
(TCE-RJ/2021) A reserva de lucros a realizar tem por finalidade adequar a distribuição de dividendos obrigatórios ao lucro efetivamente realizado em termos financeiros? Certo. art. 197
(MPU/2013) A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício? Certo. art. 19
(MPU/2013) constituída a reserva de lucros a realizar, seu valor será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício? Certo. art. 197