SóProvas

ID
1756771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.

Alternativas
Comentários

  • Errado na parte que diz : forma de sociedade com fins lucrativos.

    As EFPC (cias fechadas) são sem fins lucrativos

    As cias abertas são com fins lucrativos.


    GAB ERRADO

  • As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC - (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos

    ERRADO

  • Resposta: ERRADO

     

    Art. 8º, LC nº 108/2001. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1º desta Lei Complementar.

    Parágrafo único. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

  • Complementando: 

    Entidades Fechadas de Previdência Complementar: 

    -> Forma de Associação ou Sociedade Civil, sem finalidade lucrativa;

    -> Ofertam exclusivamente planos de benfícios na modalidade de contribuição definida;

    -> A empregados de uma empresa/ Servidores da U-E-DF-M/ Associados ou membros de PJ de caráter profissional, classista, Setorial (Dica - Se é fechada, só participa quem está "dentro" da PJ ou órgão).

     

    Entidades Abertas de Previdência Complementar: 

    -> Constituídas unicamente sob a forma de Sociedades Anônimas;

    -> Benefícios concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único;

    -> Acessíveis a qualquer pessoa física;

     

    Comentarios do qc