Questão 1756774

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Auditoria
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL; Seguros e Previdência

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Parágrafo único do Art. 3o   da LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001 fala que os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

  Questão errada.

• Carência mínima de 60 contribuições.

• Não existe direito a retirar os rendimentos lucrativos conseguidos pelas EFPC, somente há o direito dela sacar o seu montante das contribuições (as do patrocinador não) após 3 anos de contribuição e se houver rompimento do vínculo empregatício. Os superávits irão formar reserva de contingência até 25% das reservas matemáticas, e após este limite irão compor reserva especial. Se não utilizas por mais de três períodos, será convocada reunião especial para decidir se haverá redução do valor das contribuições ou aumento de benefícios.