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ID
175744
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra A.

            Art. 892 CLT - Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

  • Alternativa A.  É o texto do art. 892, CLT.

    Art. 892. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

    Bons estudos a todos!

  • Isso mesmo, é o texto puro e simples da lei, mas nem sempre decorar tantos artigos é tarefa fácil para todos.
    Portanto compreender o motivo pelo qual o texto legal determina que seja assim facilita a compreensão.

    No caso da questão só se engloba as prestações até a data do ingresso na execução exatamente por que se fosse englobar as vincendas nunca saberiamos o valor final, pois as prestações são sucessivas por tempo INDETERMINADO.

    Se fosse por tempo DETERMINADO, o julgador saberia quantas parcelas esão por vencer e poderia inclui-las no valor final da execução, caso que está previsto no artigo anterior.

      Art. 891 - Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
  • Caros Amigos,

    Excelente o comentário do colega acima, porém, fica difícil imaginarmos exemplos práticos para completar o entendimento teórico, portanto, pesquisei na CLT comentada do Eduardo Gabriel Saad e achei o seguinte:

    "O caso típico de prestações por tempo certo são aquelas derivadas de acordo em que o empregador se compromete a pagar seu débito em um número certo de prestações. O não pagamento de uma prestação acarreta o imediato vencimento  das demais.

    "Quanto às prestações por tempo indeterminado, temos o caso mais comum da empresa condenada a pagar as diferenças salarias vencidas e vincendas. A execução terá por objeto as prestações exigíveis até a data  do início do processo executivo. Continuando inadimplente o empregador, a cada prestação será feita a execução nos mesmos autos."

    Bons estudos!



  • Na brilhante explicação sobre o tema versado (PRESTAÇÕES SUCESSIVAS) , o Professor Eduardo Campos, no Curso Estratégia Concursos, nos dá exemplos fáceis de compreender o assunto, vejamos:

    PRAZO DETERMINADO - Vamos supor que o empregador fez um acordo com o empregado, para pagar as verbas rescisórias em 10 parcelas. Não pagando a primeira, o empregado dá início à execução do acordo (título executivo judicial). Nesse caso, a execução se dará em relação a todas as parcelas do acordo, e não somente à primeira, eis que é possível mensurar o valor total da dívida.
     
    PRAZ0 INDETERMINADO - Já no caso de o empregador for condenado ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado (até a morte), devido a acidente de trabalho. São prestações sucessivas por tempo indeterminado. Assim, se o empregador deixa de pagar três parcelas e o empregado dá início à execução, apenas essas três parcelas serão objeto da execução, mas as restantes não, pois a dívida se
    propaga no tempo.

            Art. 892, CLT - Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

  • RESUMO: execução por prestações sucessivas:
     
    1) TEMPO DETERMINADO: a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
     
    2) TEMPO INDETERMINADO: a execução compreenderá inicialmente as pretações devidas até a data do ingresso na execução.






  • Execução por prestações sucessivas:
    POR TEMPO DETERMINADO: a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Noutras palavras, a execução pelo não pagamento de uma AVOCA OU ABARCA o das outras que lhe sucedem...

    POR TEMPO INDETERMINADO: a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do INgresso na execução.
    Espero que esta dica sirva para vocês também. Bons estudos!

    "O Segredo do seu Futuro está escondido na sua rotina diária".

  • INdeterminado - INgresso

  • A Magis poderia voltar a fazer questões assim curtinhas 2010 style, é pedir muito? Vale a pena sonhar....