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Correta Letra B.
Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:
I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio,secreeto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;
II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes títulares;
III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
Art. 625-F. As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
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Art. 625-F. As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado. (Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
Parágrafo único. Esgotado o prazo sem a realização da sessão, será fornecida, no último dia do prazo, a declaração a que se refere o § 2º do art. 625-D. (Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)
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A- ERRADA. METADE dos membros são escolhidos pelo empregador e a outra metade pelos empregados. (art. 625-B, inciso I, CLT)
B- CORRETA. (art. 625-B, inciso III, CLT)
C- ERRADA. As CCP têm prazo de DEZ DIAS para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado. (art. 625-F, CLT)
D- ERRADA. As CCP PODERÃO ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. (art. 625-A, parágrafo único, CLT).
E- ERRADA. O termo de conciliação é TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. (art. 625-E, CLT).
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| CARACTERÍSTICA | CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVISÃO DE ACIDENTES) | CCP (COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA) |
| MANDATO | 01 ANO, 01 RECONDUÇÃO (ART. 164, §3º) | 01 ANO, 01 RECONDUÇÃO (ART. 625-B, III) |
| ESTABILIDADE | TITULARIDADE: TITULAR E SUPLENTE (SÚM. 339) DOS EMPREGADOS (ART. 165 CLT) PRAZO: DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ 01 ANO APÓS O FIM (ART. 10, II, A, ADCT) | TITULARIDADE: TITULAR E SUPLENTE DOS EMPREGADOS (ART. 625-B, 1º) PRAZO: DA ELEIÇÃO ATÉ UM ANO APÓS O FIM (ART. 625-B, §1º DA CLT É OMISSO. DOUTRINA CONVERGE NESSE SENTIDO E A FCC ADOTA O POSICIONAMENTO) |
| COMPOSIÇÃO | INDICADA PELO MTE (ART. 163, § ÚNICO). | PARITÁRIA (ART. 625-A) |
| PRESIDÊNCIA | PRESIDENTE: INDICADO ANUALMENTE PELO EMPREGADOR, DENTRE SEUS REPRESENTANTES (ART. 164, §5º). VICE: INDICADO PELOS EMPREGADOS (ART. 164, §5º). | NÃO HÁ DISPOSIÇÕES NA CLT. |
| REPRESENTANTES | EMPREGADOS: POR ELEIÇÃO, INDEPENDE DE FILIAÇÃO (ART. 164, § 2º) EMPREGADOR: INDICA OS SEUS (ART. 164, § 1º) | EMPREGADOS: ELEGEM ½ POR VOTO SECRETO. EMPREGADOR: INDICA ½ |
| ONDE EXISTE | ESTABELECIMENTOS OU LOCAIS DE OBRAS INDICADOS PELO MTE (ART. 163) | EMPRESAS: 02 A 10 (ART. 625-B) SINDICATOS: NA FORMA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA (ART. 625-C) |
| PARTICULARIDADES QUANTO AOS MEMBROS | SUPLENTE: DEVE PARTICIPAR DE PELO MENOS METADE DAS REUNIÕES PARA TER MANDATO DE 01 X 01 (ART. 164, § 4º) | REPRESENTANTE: SÓ SE AFASTA DA EMPRESA QUANDO CONVOCADO PARA CONCILIAR (ART. 625-B, 2º) |
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Em relação a CCP, me lembro do DDD( Dois a Dez, e DEZ DIAS para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
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O ótimo comentário do Diego Alencar merece reparo na segunda linha, quando faz referência a recondução dos empregados da CIPA. Na verdade, trata-se de reeleição, conforme art. 164, § 3º, clt;
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RESPOSTA: B
Apenas uma observação: A conciliação tida na CCP é a única possibilidade de transação individual e extrajudicial legal na seara trabalhista.
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só para complementar, os suplentes não contam como membros.
Numa prova mais chatinha, importante lembrar que no conceito de "membros"
só se refere aos titulares
#avante
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10/02/19 resspondi certo!