Questão 1758262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

A respeito do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), cuja gestão é compartilhada entre a CAIXA e o IBGE, assinale a opção correta.

• A. Para garantir isonomia de direitos trabalhistas, os encargos sociais são os mesmos para cada região do país, devendo ser calculados pela mediana nacional de valores cotados.
• B. O sistema se limita a uma cotação de preços de insumos e mão de obra dos principais serviços de engenharia.
• C. Sendo um sistema de custos desenvolvido e gerido por um banco, o SINAPI não é adequado como referência de preços para obras públicas.
• D. No SINAPI, consideram-se, na composição dos encargos sociais de natureza indenizatória, férias e aviso prévio indenizado.
• E. Por servir como referência de preços para licitação de obras, as informações do SINAPI são sigilosas e restritas aos órgãos públicos.

Gabarito: D

Comentários

• analisando cada alternativa

   

  A) o princípio da isonomia traduz o Art. 5º da CF de 88 que diz que todos são iguais perante a lei, mas acontece que não podemos aplicar o princípio da isonomia no caso concreto porque a economia local possui suas peculiaridades. Um mesmo prego pode custa na Bahia 2 reais enquanto no Mato Grosso custa 1,20. O SINAPI atende aos valores de caada região e não uma média nacional de custos

   

  B) a assertiva está errada ao dizer "O sistema se limita a uma cotação de preços..." O SINAPI não existe só para consultar custos para uma CPU (Composição de Preços Unitários), ele existe também para explicar como o orçamentista poderá calcular custos de depreciações de equipamentos, encargos sociais, tributos e etc...

   

  C) nada a ver, ninguém melhor pra controlar preços do um banco, O SINAPI, segundo a o Decreto 7.983 é um sistema de referência onde os preços são pesquisados pelo IBGE (fundação pública da administração pública federal indireta) e as técnicas de engenharia emitidas pela Caixa Econômica Federal (empresa pública da administração pública federal indireta). A lei faz jus ao SINAPI portanto sendo ele adequao ao não ele deverá ser usado nos casos em que a lei exigir

   

  D) Sim, há sim consideração consideração das leis sociais na SINAPI.... Pra quem não sabe o que são leis sociais são benefícios que o empregador deve dar para o empregado como vale transporte, vale alimentação, FGTS, 13º e etc...

   

  E) não, as informações do SINAPI são públicas e não há restrição ao seu acesso, qualquer um que digitar no google tabela SINAPI 2016 Novembro vai conseguir baixar ela

   

  :)

• Encargos sociais de natureza indenizatória não seriam os do Grupo C? Nesse caso não entrariam as férias, que fazem parte do Grupo B.

• No grupo C entra a parcela de férias indenizadas + 1/3.

  No grupo B entra parcela de férias gozadas.

  Então, sim: há férias nos encargos de natureza indenizatória.

  Gabarito: D

• Entendo como encargos sociais, os encargos com os direitos do trabalhador, de uma maneira geral. Se o trabalhador tem tais diretos regidos pela CLT, não seriam então padronizados para todas as regiões? Por exemplo: a parcela correspondente ao INSS ou ao 13° não é a mesma em qualquer lugar do país?