Questão 1758292

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

• A. Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.
• B. A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
• C. A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.
• D. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.
• E. A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Gabarito: C

Comentários

• Gaivota: C - A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

• O item B trocou 'nomeação' por 'posse'.
  

• Cargo em comissão por concurso?  E os de livre nomeação e exoneração? Aiai...

• a) Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

   

   b) A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

   

   c) A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

   

   d) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.

   

              Obs 1: CF permite a abertura de concurso dentro da validade de outro, porém, usa o critério da preferencia dos antigos aprovados.

              Obs 2: A lei 8112 veda a abertura de novo concurso dentro da validade de outro.

   

   e) A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

• Nunca mais confunda a letra A:

  
  

  Não tomou poSse em 30 dias: Sem efeito

  Não entrou em Exercício em 15 dias: Exonerado

• Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

         I - nomeação;

         II - promoção;

         V - readaptação;

         VI - reversão;

         VII - aproveitamento;

         VIII - reintegração;

         IX - recondução.