Questão 175975

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.496, de 2004 - Agência de Defesa Agropecuária - ADAGRI

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca
da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que
se seguem.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É o poder de polícia administrativa sendo exercido.