Questão 17602

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O modelo batizado de sanção premial, que a ANATEL pretende adotar no processo de licitação dos serviços de telecomunicações de terceira geração, tem como ponto central a possibilidade de as operadoras resgatarem, na medida em que forem cumpridas as metas acordadas de cobertura geográfica e de novos serviços, os recursos financeiros depositados como uma espécie de caução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Errei a questão propositalmente. Não tem sentido permitir-se ao concessionário de telefonia ter diminuída sua garantia de prestação dos serviços a que se propõe, consideradas as condições em que vêm sendo prestados à população, em especial em face à enxurrada de ações judiciais nos juizados especiais de pequenas causas, nas quais, elas, são as mais demandadas. Seria o caso, quem sabe, de se permitir o levantamento dessa garantia apenas após a comprovação, avaliada em período de tempo considerável (5 anos, pelo menos), do atendimento das condições mínimas exigidas no trato com os consumidores.
• tudo bem, Sérgio, concordo com você que essas operadoras de telefonia são umas sacanas mesmo. Mas não vá brigar com a prova, errando de propósito, viu? Tem muito candidato que tem mania de fazer isso e acaba sempre se ferrando e não passando nos concursos. Abraços e boa sorte!