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A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a
descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o
processo de licitação
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ñ entendi
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Acredito que seja na execução e não na fixação.
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Não, pois fixação da despesa, assim como descentralização de créditos orçamentários, estão contidas dentro da etapa de planejamento, vide pg. 99 do MCASP 6ª edição.
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O MCASP fala que o processo de fixação da despesa é concluído com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da LOA, ressalvada a abertura de créditos adicionais no decorrer do orçamento.
Sabemos que a movimentação de créditos orçamentários (através de operações de dotação, destaque ou provisão) ocorrerá sobretudo no curso do exercício, ao longo da execução do orçamento e, consequentemente, após findar a fase da fixação.
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Etapa ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO
Alocação de recursos e o papel dos agentes no process:
- 1 fixacao da meta fiscal;
- 2 projeção das receitas;
- 3 projeção dass despesas obrigatórias;
- 4 apuração das despesas discriminatórias.
A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas. É a transformação, em realidade, do planejamento elaboradopelos Chefes do Executivo e a provado pelo Legislativo.
GAB ERRADO
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Descentralização de Crédito: Quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de crédito: o destaque e a provisão. Fonte: Tesouro Nacional
Destaque de Crédito:
Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.Fonte: Tesouro Nacional
Provisão: Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão.Fonte: Tesouro Nacional
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Descentralização Orçamentária: movimentação da autorização de despesa da unidade orçamentária para a unidade administrativa. Pode ser Provisão (se interna) ou Destaque (se externa)
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/962717/conceito--tipos-e-especies-de-orcamento/9
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A fixação é um estágio da etapa PLANEJAMENTO. A descentralização/movimentação de créditos, a licitação, a contratação, são, também, estágios da etapa PLANEJAMENTO. A etapa execução da despesa começa com o empenho (um dos estágios da execução, que ainda tem a liquidação e o pagamento).
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Conforme o prof. Giovanni Pacelli (Contabilidade Pública) do Estratégia:
São estágios da etapa de Planejamento:
1. Fixação (publicação da LOA);
2. Descentralização dos Créditos (dotação, destaque, provisão);
3. Programação Orçamentária e Financeira (em que se verifica se não há qualquer restrição quanto à arrecadação da receita, caso contrário é preciso fazer a limitação de empenho);
4. Processo de Licitação e Contratação.
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A LOA contempla as unidades setoriais de orçamento de cada órgão com dotações orçamentarias. Entretanto, existe um grande número de unidades que realizam gastos e que, por conseguinte, necessitam de dotações também. essas unidades administrativas recebem o orçamento por descentralização da unidade orçamentária, em regra geral.
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O comentário mais curtido está equivocado. a fundamentação correta é a dos demais colegas, onde: tanto a fixação de despesa quanto a descentralização de receita são fases de uma mesma etapa, a do PLANEJAMENTO.
A assertiva erra pois trata a fixação e a descentralização como se etapas fossem, uma contida na outra.
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Pensei que estava certa, pq se não fosse na fixação, com certeza tb não seria no Empenho, Liquidação ou Pagamento...
Pelo comentários, então quer dizer que "descentralização" NÃO se encaixa em NENHUM ESTÁGIO (Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento)
Só podemos dizer que se encaixa na ETAPA de PLANEJAMENTO....que contempla o estágio de Fixação + outras atividades (dentre elas a descentralização de créditos)
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Segundo MCASP, são etapas da despesa:
- planejamento
- fixação
- descentralização de créditos
- programação orçamentária e financeira;
- processo de licitação e contrataçao.
Logo, a descentralização de créditos é uma das etapas, e não pertence à fixação como a questão afirma, por isso está errada.
Colegas sugeriram se tratar da fase de execução, mas isso está equivocado, execução é:
- empenho
- liquidação
- pagamento.
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4.4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.4.1. Planejamento
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
4.4.1.1. Fixação da Despesa
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
4.4.1.2. Descentralizações de Créditos Orçamentários
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
gab: E
Fonte: MCASP, 7ªed
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Descentralização Orçamentária: Dotação, Provisão (interna), Destaque (externa).
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NÃO EXISTE FIXAÇÃO DE DESPESA NA LEI
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ERRADO
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o PLANEJAMENTO da despesa pública
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ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
--> Planejamento
• Fixação da Despesa
• Descentralizações de Créditos Orçamentários
• Programação Orçamentária e Financeira
--> Execução
• Empenho
• Liquidação
• Pagamento
Fonte: MCASP
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ERRADO.
Ocorre durante a etapa de planejamento.
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Etapa de Planejamento da Despesa:
Fixação da Despesa;
Descentralização de Crédito Orçamentário;
Programação Orçamentária e Financeira;
Processo de Licitação.
Etapa de Execução da Despesa:
Empenho;
Liquidação
Pagamento.
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ERRADA
Planejamento
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
MCASP 8ºed. pág:98 e 99.