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ID
1760419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.

Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O reconhecimento da receita será na arrecadação, e não no recolhimento:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas


    bons estudos
  • Gabarito CERTO

    a questão afirma que é somente no último estágio (recolhimento) que ocorre o reconhecimento da receita. O correto seria no penúltimo (arrecadação)

  • E no enfoque patrimonial?

  • Pelo enfoque orçamentário a receita será reconhecida no momento da arrecadação

    Pelo enfoque patrimonial o reconhecimento da receita será no momento do fato gerador

  • Buguei

     

  • Boa tarde
    Questao que pode ser tanto de AFO quanto de Publica.
    Obrigado pela colaboração 
    Bons estudos 
  • RESOLUÇÃO: 

    Note que uma vez que o item fez alusão ao regime de caixa das receitas públicas, ele trata do reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário, que é feito da seguinte maneira:

    Fato gerador (lançamento)à enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)

    Arrecadação à enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)

    Com isso, embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, os quais estudaremos posteriormente, é apenas na arrecadação, e não no recolhimento, que ocorre o reconhecimento da receita pública sob o enfoque orçamentário, mediante o cumprimento do regime de caixa. 

    Gabarito: ERRADO

  • LEI 4320/67

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas

    Esse é o enfoque orçamentário.

  • Enfoque orçamentário, que é feito da seguinte maneira:

    > Fato gerador (lançamento)→ enfoque patrimonial (REGIME DE COMPETÊNCIA)

    > Arrecadação → enfoque orçamentário (REGIME DE CAIXA)

    Errada.

  • A banca faz uma pegadinha entre Recolhimento e arrecadação. A receita pública sob a ótima orçamentária ocorre na sua arrecadação, que  corresponde à entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Por sua vez, Recolhimento é a transferência de valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira. Recolhimento é quando a instituição bancária entrega o dinheiro aos cofres públicos.

  • Questão interessante!

    Misturou AFO com Contabilidade.