Questão 1761436

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade Postulatória; Pressupostos Processuais

Assinale a alternativa correta.

• A. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
• B. É inadmissível a ação declaratória, quando tenha ocorrido a violação do direito.
• C. Algumas pessoas que se acham no exercício dos seus direitos têm capacidade para estar em juízo.
• D. O cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para propor ações.
• E. A União é representada judicialmente pelo Presidente da República.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA. Art. 3º, CPC. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

  b) Art. 4º, Parágrafo único, CPC. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

  c) Art. 7º, CPC. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

  d) Art. 10, CPC. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

  e) Art. 12, CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

  
  

• Questão desatualizada, baseada no CPC de 1973.

  CPC 1973

  Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

• Art. 17.  Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.  NOVO CPC