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a)
todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado por suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão. (Artigo 19° )b)
o meio ambiente equilibrado é um direito das presentes e das futuras gerações. c)
a família, entendida como a união de um homem e uma mulher ( homem e mulher tem direito de casar!) pelo casamento, é o elemento natural e fundamental da sociedade e goza do direito à proteção, tanto da sociedade quanto do Estado. d)
ninguém sofrerá intromissões de qualquer tipo na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, na sua correspondência ou nas suas comunicações telefônicas, nem ataques à sua honra e à sua reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei. e)
a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se por meio de eleições periódicas, por sufrágio universal e igual, com voto obrigatório e secreto. (segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto)
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Letra A - CORRETA
Letra B Principio Ambiental - classificado como direito fundamental
Letra C. Artigo 16°1.A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, semrestrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da suadissolução, ambos têm direitos iguais
Letra D. Artigo 12°Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou nasua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataquestoda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Letra E . Artigo 21°
3.A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-seatravés de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com votosecreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade
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Gab: A
Sobre a Letra B
O art. 225 da CF/88 dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Q70590 - > A UDHR foi redigida à luz das atrocidades cometidas durante a 2.ª Guerra Mundial. Nesse documento, marco da proteção internacional dos direitos humanos, foi afirmado que o meio ambiente é um direito das presentes e futuras gerações.
Gab: E
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A DUDH,
em seu primeiro artigo, consagra que "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência
e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade". Assim, pode-se dizer que a liberdade, a igualdade e a fraternidade
são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos.
A
Declaração Universal consagrou não apenas direitos
civis e políticos, mas também direitos econômicos,
sociais e culturais, sendo em sua essência um instrumento inovador,
totalmente diferente das normas constitucionais e fundamentais dos séculos XVIII
e XIX e começo do século XX. Entretanto, dentre o rol de direitos não constava o meio ambiente
como algo inerente às presentes e futuras gerações (foi reconhecido posteriormente no âmbito da
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972, na
Declaração de Estocolmo).
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Proteção à Interceptação Telefônica na década de 40? Forçou a barra.......
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a) correta. Art. 19
b) nada se fala de meio ambiente equilibrado
c) faltou especificar a MAIORIDADE. Sem especificação dá a entender que basta, somente ser homem, e mulher. Imaginem so 1 casal constituindo família , ambos com apenas 13 anos. Art. 16
d) Interferência arbitrária. Caso eu seja um traficante, e a polícia não esteja conseguindo compilar provas , Com a autorização judicial pode sim ocorrer uma interceptação telefônica. Art 12
e) faltou : eleições honestas. art 21.
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a) todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado por suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.
CORRETA
b) o meio ambiente equilibrado é um direito das presentes e das futuras gerações.
ERRADA - Não consta na DUDH.
c) a família, entendida como a união de um homem e uma mulher pelo casamento, é o elemento natural e fundamental da sociedade e goza do direito à proteção, tanto da sociedade quanto do Estado.
ERRADA - Art. 16, Item 3. (DUDH) - A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.
d) ninguém sofrerá intromissões de qualquer tipo na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, na sua correspondência ou nas suas comunicações telefônicas, nem ataques à sua honra e à sua reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei.
ERRADA - Art. 12 (DUDH) - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
e) a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se por meio de eleições periódicas, por sufrágio universal e igual, com voto obrigatório e secreto.
ERRADA - Art. 21, item 3. (DUDH) - A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Obs.: não há, segundo a DUDH, obrigatoriedade para o voto.
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Alternativa correta letra A
Artigo 19 - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
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Gabarito:"A"
Artigo 19 da DUDH - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
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letras
A-CERTA
B-NAO PREVISAO PARA MEIO AMBIENTE DA DUDH,
C-PELO CASAMENTO
D-DE QUALQUER TIPO
E-VOTO OBRIGATORIO
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Essa declaração tem duas versões, deve ser uma de Portugal e outra do Brasil:
Artigo XXI 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
Artigo 21° A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por
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A) Artigo 19
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
B) A DUDH não cita meio ambiente.
C) Artigo 16
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
D) Artigo 12
NINGUÉM será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da LEI contra tais interferências ou ataques.
E) Artigo 21
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em ELEIÇÕES PERIÓDICAS e LEGÍTIMAS, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
GABARITO -> [A]
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Uma dica interessante é pensar que a DUDH trata de forma genérica e não específica...
C) a família, entendida como a união de um homem e uma mulher pelo casamento, é o elemento natural e fundamental da sociedade e goza do direito à proteção, tanto da sociedade quanto do Estado.
D) ninguém sofrerá intromissões de qualquer tipo na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio, na sua correspondência ou nas suas comunicações telefônicas, nem ataques à sua honra e à sua reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda pessoa tem direito à proteção da lei.
E) a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se por meio de eleições periódicas, por sufrágio universal e igual, com voto obrigatório e secreto.
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OBS: Não consta obrigatoriedade de voto
não consta idade de voto .
Já abordados em algumas questões.
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A presente declaração não menciona "comunicações telefônicas". Essa inviolabilidade, com ressalvas, está presente na CF/88.
Bons estudos!