a) INCORRETA. Art. 14, § 10, da CF: "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
b) INCORRETA. Art. 12 da CF: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral."
c) CORRETA. Art. 10, § 1º, da LICC: "A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus."
d) INCORRETA. Art. 17, § 2º, da CF: "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral."
e) INCORRETA. Art. 11 da CF: "Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores."
Se esta questão fosse de assertivas, analisando cada uma delas, eu marcaria, "todas são incorretas", afinal olha o que diz o inciso XXXI do art. 5º
XXXI - a sucessão de bens DE DE DE DE DE estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira...
Será que há diferença entre um "bem estrangeiro" e um "bem DE estrangeiro"?
Comentário objetivo:
a) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez QUINZE dias, contados da posse DIPLOMAÇÃO, instruída a ação com as provas apontadas pelo autor DE ABUSO ECONÔMICO, CORRUPÇÃO E FRAUDE.
b) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa a residência por dois anos UM ANO ININTERRUPTO, E idoneidade MORAL e emprego fixo.
c) A sucessão de bens estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. PERFEITA!
d) Os partidos políticos adquirem a personalidade jurídica, na forma da lei eleitoral, devendo efetivar o registro dos respectivos estatutos junto ao Tribunal Regional Eleitoral competente TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
e) Nas empresas com mais de cento e cinquenta DUZENTOS empregados é assegurada a eleição de dois representantes UM REPRESENTANTE com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.