Questão 176557

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia; CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica; CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca; CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC; Serviço

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

A legislação consumerista considera serviço toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, creditória, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• art.3º, § 2°  da lei 8.078: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• ESTÃO EXCLUÍDAS AS DE CARÁTER TRABALHISTA.

• Errado. Salvo a de caráter trabalhista. art. 3º, §2º, CDC.

• Leis trabalhistas - CLT 
  Fácil de lembrar galera
  Vamos que vamos
• Não são objeto do CDC:
  I) Relações de caráter trabalhista;
  II) Relações franqueador - franqueado
  III) Relações locador - locatário
  IV) Relações condomínio - condômino

• Errado, trabalhistas NÃO.

  LoreDamasceno.