SóProvas

ID
176563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de
eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de
Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de
curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse
episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus
filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à
luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som deve responder pelos danos causados à consumidora independentemente da existência de culpa.

Alternativas
Comentários

  • Art. 12, lei 8078: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

  •  

    Os únicos casos em que se leva em conta a culpa no CDC são:


    art. 14, § 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa

    e

    art. 28, § 4º - As sociedades coligadas só responderão por culpa

     

    e na parte relativa aos crimes (quando prevê a modalidade culposa)

  • Só lembrando que nesse caso é a Responsabilidade pelo Fato.
    No caso de Responsabilidade pelo Vício, respondem solidariamente os fornecedores de produtos e serviços.

  • Exatamente, correto conforme CDC.

    LoreDamasceno.