SóProvas


ID
1767055
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
CGM - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    Em outras palavras, PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS. Porém a questão deveria ter sido mais clara, se era explícitos ou não. Os princípios positivados na CF estão contidos na totalidade dos princípios aceitos pela doutrina. Como o enunciado não determina a exclusão dos princípios "positivados na CF", a questão teria mais de uma resposta certa, o que motiva a ANULAÇÃO.

  • A questão não foi clara!

  • Questão fácil... fácil de errar com essa péssima redação.

  • Entraria com recurso! A questão não foi clara, falando em doutrina. Pela eliminação iria pelo se esta expresso!

  • A questão não foi clara.

  • Realmente não houve clareza no enunciado da questão...exigiu que adivinhássemos que o entendimento doutrinário significava princípios que não estavam expressamente previstos. Ora, pelo entendimento doutrinário devem ser considerados todos os princípios elencados nas alternativas, de "a" a "d".. Comungo da indignação do pessoal...
  • Questão passível de recurso, pois os princípios da PUBLICIDADE e da IMPESSOALIDADE (alternativa "e") são princípios constitucionais expressos (CF, art. 37. "caput") da administração pública (logo, administrativos), também assim reconhecidos pela doutrina.

  • Princípios conhecidos = expressos

    Princípios reconhecidos = implícitos

  • Como todos sabemos, aqueles Princípios que não estiverem expressos no texto constitucional são considerados implícitos mesmo que estejam positivados em legislações infraconstitucionais. Nessa questão, a banca utilizou a nomenclatura de José dos Santos Carvalho Filho, Princípios Reconhecidos, para os Princípios Implícitos. É importante que todos possamos estudar melhor a característica dos Doutrinadores! Letra "C" portanto é a correta.

  • Pablo Paulo, o que faz menção aos princípios implícitos é o entendimento doutrinário, não o que você disse.


    Questão C.
  • Doutrina...

    Princípio da autotutela mas também princípio da supremacia do interesse público


  • Expressos são os que constam na CF. o famoso LIMPE

    Reconhecidos são os implícitos.


    Vide: Manual do Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho

    Obs: Livro adotado pela BANCA


  • O "X" da questão está no "entendimento doutrinário".

    Isso significa dizer que não se deve considerar o "entendimento da legislação (CF)".

  • LETRA C


    Princípios Expressos:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência


    Princípios Implícitos:

    Princípio da Supremacia do Interesse público

    Princípio da Indisponibilidade do Interesse público

    Princípio da Proporcionalidade e da Razoabilidade

    Princípio do Controle ou da Tutela

    Princípio da Autotutela

    Princípio da Motivação

    Princípio da Continuidade do Serviço Público

    Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

    Princípio da Especialidade

    Princípio da Segurança Jurídica


    Foco e Fé!


  • Que várzea hein? Todos são reconhecidos!! Não há resposta correta.

  • O cara ai embaixo te deu a resposta Guilherme

  • a princípio fiquei na dúvida...mas li a parte "doutrina" e pensei acho que o examinador quer aqueles que não estão expressos.

  • Entendimento doutrinário... Logo, não expresso na CF.

  • e a lei 9784, não esqueçam.

  • PRINCIPIOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL:
    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência

    PRINCIPIOS DOUTRINARIOS:
    supremacia do interess publico
    indisponibilidade dos bens
    autotutela

    etc

  • Essa questão é mais uma vez interpretação de texto ( do que se pede) se você observar o enuciado ele diz de acordo com o entendimento doutrinario, logo não são os expressos na cf, são entndimentos os expressos são os LIMPE, e os outros aquele que Celso Bandeira de Melo chama de Supraprincipios mesmo não havendo Hierarquia entre eles. Tá facil né? Letra C!

  • O examinador ressaltou conhecimento doutrinário portanto :

    princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público 

    Se fosse de acordo com a Constituição seria o LIMPE 

     

    GABARITO C

    BONS ESTUDOS

  • questão nota zero.

  • A pessoa que elaborou essa questão merecia levar um soco no meio da cara. 

  • questão interessante pois não cobra o princípios da CF-> LIMPE mas somente os princípios do entendimento doutrinário.

    Letra C

    #RumoPosse

  • Ué, então os princípios da publicidade e impessoalidade não são reconhecidos doutrinariamente? Piada

  • A questão pedia apenas os princípios implícitos. Portanto, a alaternativa correta é a

    C) princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público.

    Os dois princípios são reconhecidos pela doutrina, mas não estão previstas no texto constitucional.

  • Questao seria interessante se formulada de forma diversa. Todos aí , inclusive os expressos, são reconhecidos doutrinariamente.

  • Questao digna de uma banca doente.

    De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos....por quem cara palida????

    Pela doutrina, pela Constituicao, pela mae do elaborador? PQP. De qualquer forma sao reconhecidos.

    Ainda tem uns "inteligentis", metidos a desvendar xaradas, dizendo pra atentar aos detalhes.

  • O enunciado da questão não utilizou o termo "reconhecidos" num sentido amplo (meramente considerados pela doutrina, seja como princípio expresso ou implícito; ou mesmo reconhecido pelo autor x).

    O termo "princípios reconhecidos" é utilizado por José dos Santos Carvalho Filho para se referir aos princípios implícitos, mas que são reconhecidos (extrema aceitação) pela doutrina e jurisprudência.

  • Princípios reconhecidos # Princípios expressos. Foi meu raciocíno para matar a questão.

    Todas as outras alternativas são expressos.

  • Princípios Implícitos:

     

    CRIASSEM

    Continuidade do Serviço Público

    Razoabilidade e Proporcionalidade

    Indisponibilidade

    Autotutela

    Supremacia do Interesse Público

    Segurança Jurídica

    Especialidade

    Motivação

  • De acordo com a doutrina DE QUEM ?

  • TODOS ESTÃO EM DOUTRINAS E ALGUNS NA CF! Oxe, Banca! Atente-se! 

  • Alex direto no ponto. :)

  • Questão boa demais!

    E até é facil de resolver se voce ler e perceber realmente o que pede

  • Alternativa c)

    a banca esta pedindo os principios reconhecidos pela doutrina, que ao meu ver são os implicitos.

    espero ter ajudado!

     

    a)princípio da moralidade e princípio da segurança jurídica   (explicito - implicito)

     b)princípio da supremacia do interesse público e princípio da legalidade (implicito - explicito)

     c)princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público (implicito - implicito)

     d)princípio da publicidade e princípio da impessoalidade (explicito - explicito)

  • A doutrina divide os princípios do direito administrativo, de uma lado em princípios expressos e noutro em princípios reconhecidos (ou princípios implícitos).


    Princípio reconhecido é sinônimo de princípio implícito, ou seja, são aqueles princípios que não estão de forma expressa no texto da constituição ou de alguma lei. No caso em apreço, fala-se em princípio reconhecido no texto constitucional.


    Passo a analisar a questão.



    De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:


    A) princípio da moralidade e princípio da segurança jurídica

    ERRADA. O princípio da moralidade é princípio expresso na constituição e portanto, não pode ser princípio reconhecido ou implícito.


    B) princípio da supremacia do interesse público e princípio da legalidade

    ERRADA. O princípio da legalidade é princípio expresso.


    C) princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público

    CORRETA. O princípio da autotutela e o da supremacia do interesse público tratam-se de princípios implícitos ou como também são chamados, são princípios reconhecidos.



    D) princípio da publicidade e princípio da impessoalidade.

    ERRADA. Ambos são princípios expressos no caput do artigo 37 do texto constitucional.




    @juniortelesoficial



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  • Os reconhecidos são sujos.

    Como assim?

    ->Não são aqueles famosos do LIMPE.

  • Questão sem noção! É o mesmo que eu dizer: "Tenho um carro azul, minha irmã tem um carro e toda minha família tem carro. Qual é a cor de cada carro da minha família, levando em conta que o meu é azul ??"

    é mais ou menos isso! PQP

  • Muito choro por nada. Princípios reconhecidos é só outro nome para os princípios implícitos.