Questão 1767397

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Dentro do processo de planejamento-orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que tem por objetivo 

• A. concretizar as situações planejadas no plano plurianual, transformando-as em realidade, estando orientada por seu instrumento legal direcionador.
• B. nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. 
• C. executar o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. 
• D. ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos . 
• E. orientar a confecção do orçamento do exercício subsequente, de modo a adequá-lo às diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública .

Gabarito: B

Comentários

• CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

• A - LDO não concretiza e sim dá o direcionamento selecionando as prioridades e metas de determinado ano;

  B - OK

  C - Quem executa o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social é a LOA;

  D - Atingimento das Metas e prioridades para um período de um ano;

  E - médio prazo