Questão 1767751

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Elaboração do Projeto; Introdução ao Ciclo Orçamentário

O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e passa por diversas etapas até a sua completa

execução. O conjunto dessas etapas é conhecido como ciclo orçamentário. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

• A. A sequência de etapas do ciclo orçamentário ocorre na seguinte ordem: elaboração do projeto de lei orçamentária; execução da lei orçamentária; apreciação, votação, aprovação, sanção e publicação da lei orçamentária; e acompanhamento e avaliação da execução orçamentária.
• B. Se, no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário, ocorrerem contratempos que impeçam a disponibilização da dotação orçamentária às unidades no início do exercício financeiro, os órgãos poderão fazer uso do duodécimo, que é um mecanismo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita a utilização mensal de um dez avos dos valores previstos no projeto de lei orçamentária que está sendo apreciado.
• C. O ciclo orçamentário começa antes do início do exercício financeiro, em função do prazo que a CF determina para o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, e termina após o encerramento desse prazo, uma vez que a avaliação somente poderá ser finalizada após a execução do orçamento.
• D. O acompanhamento e a avaliação do processo de execução orçamentária caracterizam o controle, que deverá ser realizado exclusivamente por agentes do próprio órgão.
• E. A apreciação do projeto de lei orçamentária deverá ser feita prioritariamente pela Câmara dos Deputados por meio de comissão específica, que deverá examinar, emitir parecer referente ao projeto e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentários.

Gabarito: C

Comentários

• Aí é muito fácil o examinador blindar a questão com duas asseritvas erradas e considerar uma correta.  C foi dado como correto. Só que eu acho que essa restrição cagou todo item. Solicitei comentário.

• B está errada pois é 1/12

  
  

• C está errada; Quem fala o prazo é o ADCT.

• A) ERRADA.

  1º) Elaboração e Planejamento

  2º) Discussão, Estudo, Aprovação

  3º) Execução

  4º) Avaliação e Controle.

  
  

  b) ERRADA.

  LDO-2015

  Art. 53. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

  XII - outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.

  Resumindo:

  - Caso o PLOA não seja sancionado até 31-12, teremos:

  1) Parte da programação poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no referido PLOA.

  2) Esse limite de um doze avos não se aplica a algumas despesas (Ex: pagamento de bolsas de estudos)

  3) Outro grupo de ações não poderá sequer ser executado até que a sanção da LOA.

  
  

  c) CERTA.

  O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período de tempo muito maior, iniciando com a elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.

  
  

  d) ERRADA. Lei. 4.320, Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

  
  

  e) ERRADA.

  CF88,  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  
  

  fontes: Sergio Mendes, CF88, L4.320, LDO 2015.

• Questão descabida. o Ciclo nunca termina.

• Acho que todas as questões estão erradas.

  C ) O ciclo orçamentário começa antes do início do exercício financeiro, em função do prazo que a CF determina para o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, e termina após o encerramento desse prazo, uma vez que a avaliação somente poderá ser finalizada após a execução do orçamento.

  A questão está dizendo que o ciclo orçamentário termina quando encerra o prazo para o Poder Executivo enviar o PLOA ao Congresso, o que não faz sentido nenhum.