Questão 1768036

• Banca: IDHTEC
• Órgão: CRQ - 1ª Região (PE)
• Ano: 2015
• Provas: IDHTEC - 2015 - CRQ - 1ª Região (PE) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre emprenho é INCORRETO afirmar:

• A. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento sempre pendente de implemento de condição.
• B. O empenho é obrigatório - não se permite a realização de despesa sem empenho.
• C. O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
• D. A emissão do empenho abate seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação.
• E. Os empenhos, segundo sua natureza e finalidade, são classificados em: ordinário, estimativa e global.

Gabarito: A

Comentários

• A com base no artigo Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• Complementando os comentários ...

  O único estágio que não é obrigatório é a "fixação de despesas". Isso acontece porque pode não ocorrer em caso de crédito extraorçamentário.

   

  Fonte: Professor João Leles - Estudio aulas

• Sobre emprenho. Tá ''serto''