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ID
1768327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    d) Das Regras Deontológicas -> II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.


    XV - E vedado ao servidor público;


    a) p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    e) d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:


    b) f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    c) c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • É sério mesmo que eu vou ter que decorar todo o Código de Ética para saber o que são regras deontológicas e o que são deveres?

  • Aliás, regras deontológicas também são deveres, conforme o dicionário: "A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou DEVERES de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria."

    Os examinadores do Cespe perderam a criatividade

  • Cespe passando de maliciosa pra ridícula já. "Enfiar" um "é dever do servidor...", chega ser esdruxulo, mas enfim vamos que vamos.

  • Pessoal, aprendi um macete que me fez nunca mais errar a diferença entre regras deontológicas e deveres. Os deveres sempre tem em seu texto da lei o verbo no infinitivo( fazer, ser, usar.....) Veja;


    A) de EXERCER atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.


    B) de TER consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.


    C) de SER probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


    D) Não tem verbo no infinitivo( GABARITO)


    E) de USAR de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


    Parece besta, mas sempre funcionou para qualquer banca.

  • Decoreba na CESP??? VALHA ME

  • Caro colega Dimas o " desprezar " não é verbo no infinitivo presente no item "d" ? 

  • Regra Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Bom o macete do Colega Dimas, poucas regras deontológicas tem no começo verbo no infinitivo.

  • Gabarito "D"

    Contribuindo com as informações de Fábio Klein em outra questão.

    Ponto comum de cada parte do Decreto 1.171/94.

    Parte 1 - As regras Deontológicas:
    As recomendações dizem respeito as qualidades de sentido amplo, abstratas e subjetivas, exigidas pelo serviço público, tais como: "dignidade"; "consciência dos princípios morais"; "elemento ético"; "tratar bem"; "dizer a verdade"; "respeito"; "colaboração"...

    Parte 2 - Deveres do Servidor Público:
    Vc vai notar a grande presença de termos mais objetivos, principalmente verbos que indicam o trato no atendimento / eficiência / performance profissional: "desempenhar"; "tratar cuidadosamente"; "ser cortês"; "cumprir com as tarefas"...

    Parte .3 - Vedações do Servidor Público:
    Vc vai perceber que trata-se de proibições de uso do cargo ou função seja para favorecer alguém ou a si mesmo, seja para prejudicar alguém. Perceba a presença de verbos que indicam o desvio da finalidade do interesse público: "prejudicar"; "procrastinar"; "alterar"; "deturpar"; "desviar", etc. Não é à toa que tais infrações de conduta estão nesta seção III (vedações): sem dúvida são as infrações mais graves.

    Bons estudos!
  • Gabarito Letra D. Vai uma boa dica sobre a questão, para não termo que, necessariamente, decorar o Decreto 1171:



    Deveres e Vedações são capítulos específicos no Código de Ética dos Servidores Públicos  Civis, portanto não se integram, em regra, aos princípios deontológicos. 

    As regras deontológicas, por sua vez, estão mais intimamente ligadas à fundamentação primária e genérica da Ética no Serviço Público. Representa os cuidados básicos do servidor com os administrados, com os equipamentos e instalações e orienta o princípios elementares da conduta Ética, como respeito à hierarquia, a harmonização da sua vida privada a sua atividade pública.
  • Resposta : D


    Seção I

    Das Regras Deontológicas



    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Válida a dica do colega Dimas...a dica se aplica a quase todas as regras e deveres, o que já ajuda bastante! Vale a pena conferir!

  • Realmente concordo com a crítica dos colegas com o nível de decoreba, acertei a questão ao ler antes o significado de "Deontologia", talvez seja a melhor forma de "decorar" as regras deontológicas, qual seja:

    Deontologia (do grego δέον, translit. deon"dever, obrigação" + λόγος, logos, "ciência"), na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas, segundo a qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Portanto inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. Ou ainda, parte da Filosofia que trata dos princípios, fundamentos e sistemas da moral.

    Portanto, das alternativas da questão, a letra d) é a que é mais genérica, a que tem uma carga axiológica maior.

    As outras alternativas que indicam direitos e deveres do servidor se enquadram a situações mais específicas, com uma carga axiológica menor, vejam:

    a) a vedação, ao servidor público, de exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    b) o dever do servidor de ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

    c) o dever do servidor de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

    e) a vedação, ao servidor público, de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

  • Valeu Dimas Pereira, pra mim valeu muito a sua dica (macete). Pode até ser que não funcione para todas as questões, mas com certeza pra mim serviu, obrigado.

  • Nenhuma delas possui "o dever" ou "a vedação" em seu texto, apenas um breve enunciado em voz passiva. 

    As regras deontológicas nem enunciado possuem. Logo, todos os incisos das regras deontológicas possuem sujeito. Claro que elas podem ter verbos no infinitivo, porém são de locuções verbais. 

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.


    Os deveres possuem um breve enunciado em voz passiva e o sujeito é indeterminado. Por isso iniciam com verbo no infinitivo (igual as competências privativas do Poder Executivo) - como já dito nos comentários.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;


    Logo, 


    a) a vedação, ao servidor público, de exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    Exercer atividade profissional aética ou ligar... (conduta negativa - vedação ou invenção do cespe)


    b) o dever do servidor de ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

    Ter consciência de que seu trabalho é regido por... (conduta positiva - verbo no infinitivo é dever)


    c) o dever do servidor de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

    Ser probo, reto, legal... (conduta positiva - verbo no infinitivo é dever)


    d) o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    Jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    Se omitissem o "jamais", além de ser uma conduta negativa, não restaria resposta correta. A banca, no máximo, poderia colocar ele após o verbo - desprezar jamais. Mas ai, além de ser muita sacanagem, e ficar estranho, ACREDITO que nenhum dever ou vedação do decreto possui advérbio formando locução adverbial logo no início da frase - se tiver, deve terminar com "mente" (deliberadamente, habitualmente, etc).


    e) a vedação, ao servidor público, de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

            Usar artifícios para procrastinar ou dificultar... (conduta negativa - vedação ou invenção do cespe)

  • O comentário lá embaixo do colega Dimas, está equivocado.

    Na letra D : o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    Tem sim verbo no infinitivo depois do dever: Dever de jamais desprezar.

    Macete furado!

  • Regras deontológicas 

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

  • Gabarito = D

    Código de Ética Profissional - Decreto Nº 1171/94

    Das Regras Deontológicas (São as Regras Gerais que nortearão a conduta do Servidor)

    II - O servidor Público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta...

  • Marcia Cruz, excelente seu raciocínio sobre essa lei. Obrigada por compartilhar!!!


    Deus nos abençõe e fortaleça!!

  • Ótimo macete esse dos verbos ( ter, ser usar) para quando se tratarem dos deveres.....outra dica para diferenciar as regras deontológicas dos deveres é que as regras deontológicas usa muito os conceitos de ética, moral, normas de conduta, ou seja são aspectos mais subjetivos, já os deveres é algo mais objetivo por exemplo( jamais retardar prestação de contas, ser assíduo, apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas) ou seja, são condutas muito ligadas ao dia a dia do trabalho do servidor....e as proibições é tudo que é ruim, que não deve ser cometido de forma alguma.

  • Essa dica de subjetividade na hora da prova deve funcionar que é uma beleza... só que não.

  • A banca foi bem maldosa nessa questão, levando em consideração que boa parte dos concurseiros de verdade usam macetes, como por exemplo, o uso de verbos no infinitifo para os deveres. Desta vez, ela apenas colocou uma regra deontológica e refez a frase no verbo do infinitivo! (O DEVER do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta)

     Esses macetes funcionam, mas macacos velhos de concurso devem ficar atentos a todas as pegadinhas das bancas. 

  • Olá, Dimas! Ótima dica.

    Porém as VEDAÇÕES do Servidor Público também tem verbo no INFINITIVO, e quase todos. 

    Ainda não encontrei algo que seja suficiente para distinguir VEDAÇÕES DE DEVERES, por terem praticamente os verbos no infinitivo.

    Qualquer dica (quem souber) será bem-vinda.

     

  • honestamente, não entendi como a dica do Dimas funciona se "jamais desprezar" (gabarito) tem um verbo no infinitivo e a estrutura é igualzinha à das letras B e C.

    b) o dever do servidor de TER consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

     c) o dever do servidor de SER probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

     d) o dever do servidor público de jamais DESPREZAR o elemento ético de sua conduta.

  • Saudades do tempo em que era bom em ética, décreto 1171 ://
    AFF

  • Ojeriza dessa questão.

  • De verdade, pra não errar uma questão dessa tem só um "macete": decorar! sad but true :(

  • Questãozinha safada essa!!! Não caiam nos macetes dos verbos. Decorem pelamorrr!!

    Gabarito: D

  • GABARITO: LETRA D

     

    O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Com o advento do MPU só mesmo decorando. viram como o edital tá simples ( não tem RL nem informatica)? e o preço das inscrições? só vai passar que DE-CO=RAR a lei. não tem outro caminho.

  • Concordo com Maris, mas tenho convicção de que a CESPE irá se "aprofundar" na PT PGR/MPU 98/17, ela é recente, não temos nada de questões sobre ela, é o elemento surpresa perfeito para a banca nos "pegar de 4".

  • GAB.: D

    Os deveres sempre possuem verbo no infinitivo :)

  • Para mim essa questao deveria ser anulada, pois a alternativa D se refere a o inciso II das regras deondologicas, in verbis: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o
    elemento ÉTICO de sua conduta. ....

    Onde diz DEVER??

     

     

  • REGRAS DEONTOLÓGICA = Subjetivo/Abstrato - É ideia ou comportamento que atinge o próprio servidor e a administração. Ideias não se materializam sem ações, logo ideias não modificam o mundo e não são perceptíveis.

    PRINCIPAIS DEVERES = Objetivo/Concreto - É a conduta proativa do servidor que atinge materialmente a administração e administrados. Ou seja, a ação modifica o mundo. 


    Resolvendo a questão com esse método:

    Q589440 - Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

    B) o dever do servidor de ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

    Errado. A primeira parte pode confundir, pois diz "ter consciência [...] princípios ético", mas a parte destacada coaduna que a ação do servidor reflete materialmente no mundo, ou seja, ele trabalhando em conformidade aos princípios trará benefícios perceptíveis ao serviço público.

    C) o dever do servidor de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

    Errado. O sublinhado dá a entender que é uma ideia abstrata, mas a parte azul denota que a ação do servidor alterará concretamente o mundo real, pois o servidor será sujeito ativo numa conduta que é escolher uma das duas opções.

    D) o dever do servidor público de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    Certo. Aqui se vê um ideal abstrato que não reflete de maneira pontual no serviço. O servidor tem que prezar a ética.

  • O comentário "mais útil" menos útil que já vi.... a d) também tem verbo no infinitivo

  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Que macete nada galera, leiam o código de ética e procurem assimilar..

    As regras deontológicas estão mais ligadas aos "princípios éticos", algo mais abstrato, algo que está além de uma simples conduta do servidor

    Como por exemplo, "jamais deixar de lado o elemento ético de sua conduta"

  • Decreto 1171/94:

     

    CAPÍTULO I 

     

    Seção I 

    Das Regras Deontológicas

     

    Letra D) II.

     

    Seção II 

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

     

    Letras B e C)

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

     

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

     

    Seção III 

    Das Vedações ao Servidor Público 

     

    Letras A e E)

     

    XV - É vedado ao servidor público:

     

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

     

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

  • Deontologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação.

  • Tendi nada, não é tudo regra deontológica aí não?

    Alguém me explica pfv

  • Na próxima eu acerto!!!

    Em 26/09/21 às 17:02, você respondeu a opção C. ! Você errou!

    Em 19/09/21 às 21:44, você respondeu a opção A. ! Você errou!