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"A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se." (D. A. Descomplicado 23ª Edição, pag. 555)
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Letra (d)
Caducidade – é a retirada do ato em razão de nova norma jurídica que tornou inadmissível a situação que antes era permitida e que foi objeto do ato anterior. Como exemplo, podemos citar a autorização para exploração de determinada atividade em certo endereço, que passou a ser incompatível com a nova lei de uso e ocupação do solo;
D.A Esquematizado.
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Lembrem-se, sempre, caducidade depende de lei, contraposição depende de ato.
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Exemplo de caducidade: perda do direito de utilizar imóvel com fins comerciais com a aprovação de lei transformando a área em exclusivamente residencial.
Alexandre Mazza - Manual do Direito Administrativo
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Sempre achei que caducidade estava ligado à interpestividade.
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EXTINÇÃO NATURAL - Ocorre
quando o ato se esgota pelo cumprimento de seus efeitos.
EXTINÇÃO SUBJETIVA - Dá-se
pela perda do sujeito beneficiário do ato.
EXTINÇÃO OBJETIVA - Decorre
do desaparecimento do objeto da relação jurídica.
RENÚNCIA - Decorre
da manifestação de vontade do destinatário do ato.
ANULAÇÃO - Ocorre
por motivos de ilegalidade.
REVOGAÇÃO - Ocorre
quando o ato se torna inconveniente e inoportuno.
CADUCIDADE - É a
extinção do ato administrativo por norma superveniente que torne a norma
anterior inadmissível.
CASSAÇÃO - Pressupõe
descumprimento de requisitos legais por parte do beneficiário.
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Não estou
entendendo mais nada, vejam esta questão:
QUESTÃO –
Q592702 - Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade,
entendida como:
extinção do contrato decorrente
por culpa exclusiva do contratado.
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Rogério Barbosa. A questao aqui e referente a ato administrativo. E a questao a que vc se refere é de contrato administrativo.
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Anulação (Aos atos ilegais) - Ocorre em relação aos atos ilegais, ou ilegítimos, se caracterizando por retroagir até o início do ato para invalidar os efeitos ilegais produzidos, produzindo efeito Ex Tunc.
Revogação (Aos atos legais) - Ocorre em relação aos atos inconvenientes ou inoportunos, se caracterizando em não retroagir, produzindo efeito Ex Nunc(Não retroage). respeita os efeitos já produzidos e os direitos adquiridos.
Caducidade - Ocorre quando os efeitos produzidos por um ato anterior entram em conflito com os efeitos produzidos por uma lei posterior.
Cassação - Ocorre quando o beneficiário do ato deixa de ser ou de cumprir, algum requisito essencial para o o ato.
Contra-posição - Ocorre quando os efeitos produzidos por um ato anterior entram em conflito com os efeitos produzidos por ato posterior.
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Importante: enquanto
na CONTRAPOSIÇÃO
um ATO POSTERIOR
antagoniza um ATO
ANTERIOR (figuras de “igual status”, mas em sentidos opostos), na CADUCIDADE
uma NORMA/LEI
posterior antagoniza um ATO ANTERIOR (as figuras não estão no
mesmo patamar).
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Não que comprometa sua resolução, mas a redação da questão é extremamente "porca".
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GABARITO: D
Caducidade: Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
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Caducidade - Ocorre quando uma nova norma jurídica torna inadmissível a situação consentida anteriormente.
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Ao amigo Rogério Silva... essa questão que vc afirma é sobre a extinção de um contrato administrativo e não extinção dos atos adm.
artigo 38, parágrafo primeiro da lei 8987, que fala sobre concessão do serviço público. Em seus incisos nos revela as situações que ensejam a rescisão do contrato pela CADUCIDADE, através de um processo adm. assegurando a ampla defesa.
Já a extinção do ato adm. pela caducidade é quando uma norma superveniente torna a norma anterior inadmissível, OK?
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É a forma de extinção do ato administrativo em razão de uma lei nova não mais permitir a prática do ato. É a extinção do ato por invalidade superveniente.
Trata-se de ilegalidade superveniente, ou seja, o ato nasce válido, mas se torna inválido momentos após a sua existência em virtude de lei nova que se contrapõe ao ato administrativo anteriormente concedido.
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Gab. D
Caducidade - Lei Nova.
Cassação - Fez Merda.
Anulação - Ilegalidade.
Salmos 37:5
Girl Power!
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a) Extinção dos ATOS administrativos
1)Cassação: Destinatário não cumpriu sua obrigação.
2)Caducidade: Veio uma norma posterior que tornou o ato inválido.
b) Extinção dos CONTRATOS administrativos
1) Caducidade: Concessionário descumpriu obrigações
Há dois conceitos de CADUCIDADE no direito administrativo, veja sobre qual matéria está pedindo e faça as diferenciações !
Bons Estudos !
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CADUCIDADE É UMA NORMA SUPERVINIENTE, POSTERIOR.
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Gabarito Letra D
A)Cassação: A cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
B) Anulação: anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo). É sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito.
C) A extinção natural desfaz um ato administrativo pelo mero cumprimento normal de seus efeitos. Por exemplo, uma permissão de uso concedida por dois meses será extinta, naturalmente, no termo final desse prazo
CORRETA --> D) A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
E) A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. Por exemplo, urna autorização para o porte de arma para o particular extingue-se com o seu falecimento