SóProvas


ID
1768849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.

Alternativas
Comentários

  • a) Errada - CE - Art. 236 -  § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

    b) Errada - LE - Art. 45.  Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
    III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

    C) Errada-  CE- Art. 139. Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.

    D) Errada - CE- Art. 220. É nula a votação:IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

    Letra E - Correta
    CE- Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:   VII - apurar com os resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador de membros do Congresso Nacional e expedir os respectivos diplomas, remetendo dentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;

     VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;



     Eclesiastes 3:1 Para tudo há uma ocasião, e um tempo para cada propósito debaixo do céu:

  • Não entendi porque a letra E está correta!

  • Já vi que o CESPE AMA o cód. eleitoral

    Cód. eleitoral: Art. 197. Na apuração, compete ao Tribunal Regional.

      I - resolver as dúvidas não decididas e os recursos interpostos sôbre as eleições federais e estaduais e apurar as votações que haja validado em grau de recurso;

      II - verificar o total dos votos apurados entre os quais se incluem os em branco;

      III - Determinar os quocientes, eleitoral e partidário, bem como a distribuição das sobras;

      IV - proclamar os eleitos e expedir os respectivos diplomas;

      V - fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-presidente da República.


  •  

    Hebert Lopes, acredito que a justificativa mais correta para a alternativa "E" seja a que a Lívia Tonietti postou: 

     

    Cód. eleitoral: Art. 197. Na apuração, compete ao Tribunal Regional.

    I - resolver as dúvidas não decididas e os recursos interpostos sobre as eleições federais e estaduais e apurar as votações que haja validado em grau de recurso;

    II - verificar o total dos votos apurados entre os quais se incluem os em branco;

    III - Determinar os quocientes, eleitoral e partidário, bem como a distribuição das sobras;

    IV - proclamar os eleitos e expedir os respectivos diplomas;

    V - fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-presidente da República.

     .................

    Mesmo assim esta questão é mais uma desta prova que deveria ter sido anulada, pois o artigo que fundamenta a alternativa correta não constava no edital; vejam:

    NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 

    1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 

    1.1 Introdução. 

    1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 

    1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

    1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 

    1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 

    1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 

     

    ----

    "Tudo o que é seu encontrará uma maneira de chegar até você."

  • a) Incorreta - Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição. (Art. 236, § 1º- CE)

    b) Incorreta - Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
    III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; (Art. 45-Lei 9.504/97)

    C) Incorreta -  Ao presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais. (Art. 139- CE)

    D) Incorreta - É nula a votação: quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios. (Art. 220, IV - CE)

    E) Correta - Na apuração, compete ao Tribunal Regional:

    I- resolver as dúvidas não decididas e os recursos interpostos sôbre as eleições federais e estaduais e apurar as votações que haja validado em grau de recurso;

    V - fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-presidente da República. (Art. 197, Inc. I e V - Cód. Eleitoral)

     

     

  • Infelizmente está escasso de professor para responder as questões de D. Eleitoral, viu. E quando respondem são textos que não acabam mais.

    poxa QC ! 

  • Os comentários dos colegas são 100000x melhor que de certos professores !!!!  esses apenas Ctrl+ C + V , aqueles exmplicam ! 

  • Conforme edital dessa prova , esses assuntos extrapolaram o conhecimento exigido ao candidato !

  • Lembre se que enquanto os sacerdotes não puseram o pé na água o rio Jordão não abriu, Jesus fez o milagre ressuscitando Lázaro, mas coube ao povo tirar a pedra, portanto Deus faz somente aquilo que não depende de nós, assim é só insistir e estudar muito que a aprovação virá.

  • Alternativa E correta, porém, se fosse em Português - Gramática estaria errada. Verbo CABER no sentido de COMPETÊNCIA fica no singular.

    "Cabe ao TRE" seria o correto.

  • quem faz a apuração dos votos do presidente da república, não é o TSE...... NÃO ENTENDI O GABARITO..........

  • Edvaldo, apuração PARCIAL, que é remetida ao TSE que faz a apuração GERAL.

    a) estende-se aos fiscais.
    b) da convenção
    c) Juiz eleitoral e presidente mesa têm poder polícia.
    d) É NULA
    e) correta

  • Apuração

    Na eleição para Presidente e Vice-Presidente a circunscrição é o país. O país se divide em estados, os estados em zonas e as zonas em seções.

    As juntas apuram os votos das zonas eleitorais e encaminham os resultados para o respectivo TRE, que, por sua vez, totaliza os votos das zonas que estão compreendidas em sua circunscrição e encaminha os resultados para o TSE, este com o resultado dos votos de todos os estados obtém a votação do país.

  • Sobre a Letra D:

     

    Art. 220, CE. É nula a votação:

            I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

            II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

            III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

            IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

            V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135 (realizada em propriedade pertencente a candidato, membro do diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive e em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público).

     

     Art. 221. É anulável a votação:

    I - quando houver extravio de documento reputado essencial;    

    II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento:             

    III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º.;

    a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

    b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

    c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

            Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

  • E esse erro de português TRISTE bem na assertiva correta!! Aí dói, viu!! kkkkkkkkkk

    Cabem ??? Verbo no plural com sujeito oracional, CESPE?? 

  • Nem perco meu tempo vendo comentário dos professores... sinceramente QC!

    Venho direto aqui nos colegas!

  •  Bom dia,

    A questão em si não é difícil, mas fiquei com dúvida quanto a cobrança da banca em relação ao conteúdo previsto no edital.

    Então peço ajuda a quem já tenha mais familiaridade com a banca.

    No edital temos a seguinte cobrança de conteúdo relacionado ao Código Eleitoral: "1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão"

    Em pelo menos 3 (três) alternativas, foi cobrado conhecimento do Código muito além do previsto no edital.

    Minha pergunta é se o Cespe usa o edital apenas de enfeite e cobra relativamente TUDO do Código (e das outras leis também) ou se segue com rigor o que está previsto ?

    Abraço

  • Não há erro de português na letra E.

    Sujeito composto - verbo no plural.

  • essa questao tambem devria ter sido anulada pois esta MUITO alem do cobrado no edital.

    cespe banca LIXO. nao consegue ler a merda do edital para fazer as questoes.

  • Caramba, que prova mal elaborada!!!  Todas as questoes de eleitoral estão terriveis.

  • (E) Gabarito

    Codigo eleitoral Art. 197,V, – fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.

  • Gente, a questão está perfeita, e não tem erro nenhum de português na assertiva E, parem de viajar.
  • a) ERRADA - Código Eleitoral - Art. 236, §1 " Os membros das mesas receptoras E os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição."

     

     

    b) ERRADA - Lei 9.504/97 - Art. 45 " Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário:

    III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;"

     

     

    c) ERRADA - Código Eleitoral - Art. 139 "Ao presidente  da mesa receptora E ao juiz eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais."

     

     

    d) ERRADA - Código Eleitoral - Art. 220 "É nula a votação:

    IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

    Art. 221 É anulável a votação:"

    **(trata-se, portanto, de diferentes tipos de nulidades de votação: nula anulável)

     

     

    e) CORRETA - Código Eleitoral - Art. 197 "Na apuração, compete ao Tribunal Regional:

    I - resolver as dúvidas não decididas e os recursos interpostos sobre as eleições federais e estaduais e apurar as votações que haja validado em grau de recurso;

    V - fazer a apuração parcial das eleições para Presidente e Vice-presidente da República ."

  • CE 
    a) Art. 236, par. 1. 
    b) Art. 45, III, da lei 9.504/97 
    c) Art. 139, "caput", par. 2. 
    d) Art. 220, IV. 
    e) Art. 197, I e V.

  • Em relação à letra B, além de o prazo ser a partir do encerramento das convenções (05/08), o STF suspendeu a eficácia da segunda parte do inciso III do Art. 45 da Lei das Eleições.

    EMENTA: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISOS II E III DO ART. 45 DA LEI 9.504/1997

    9. Suspensão de eficácia da expressão “ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” , contida no inciso III do art. 45 da Lei 9.504/1997. Apenas se estará diante de uma conduta vedada quando a crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral. Hipótese a ser avaliada em cada caso concreto.

    10. Medida cautelar concedida para suspender a eficácia do inciso II e da parte final do inciso III, ambos do art. 45 da Lei 9.504/1997, bem como, por arrastamento, dos §§ 4º e 5º do mesmo artigo.