Questão Q589679

A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece:

I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

II. metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Essas determinações correspondem

Alternativas

ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentá- rias, respectivamente.

à Lei Orçamentária Anual, em ambos os casos.

à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, respectivamente.

ao Plano Plurianual, em ambos os casos.

à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em ambos os casos.

Comentários

CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
GABARITO A

Bizú para o PPA - DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas)
PPA - DOM - diretrizes, objetivos e metas
LDO - MP - metas e prioridades
LOA - FIS - relatorio fiscal, de investimento e seguridade social.
PPA - ESTRATÉGICO

LDO - TÁTICO

LOA - OPERACIONAL.
PPA = DOM

Diretrizes

Objetivos

Metas

LDO = MP

Metas

Prioridades
Interessante o ponto de vista do Pedro Barbosa

PPA - ESTRATÉGICO

LDO - TÁTICO

LOA - OPERACIONAL.
PPA=DOM

LDO=MP
GABARITO ITEM A

PPA ---> TEM '' DOM''

DIRETRIZES

OBJETIVOS

METAS

LDO ---> TEM ''MP''

METAS

PRIORIDADES

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