Questão 1770070

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A correta implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), entre cujos objetivos incluem-se a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, pode evitar gastos da empresa com ações judiciais, multas e outras sanções interpostas pelos agentes da fiscalização do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.
• B. O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
• C. A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.
• D. Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.
• E. Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  A questão não abordou todos os exames cobrados na norma, mas os dois que foram citados figuram no corpo da norma.Olha o que diz a NR 7:

  7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

  a) admissional;

  b) periódico;

  c) de retorno ao trabalho;

  d) de mudança de função;

  e) demissional.

  7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem:

  a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

  b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

  
  

• a) Item 7.4.1: O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. 7.4.2 Os exames de que trata o item 7.4.1 compreendem: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos.

  b) Embora a NR 7 não determine, na prática o PCMSO é elaborado por um médico do trabalho, Porém, é um programa de atenção á saúde do trabalhador, possuindo caráter prevencionista e tendo como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados

  c) O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado na SRTE.

  d) A obrigatoriedade da elaboração do PCMSO independe do grau de risco e da quantidade de empregados na empresa. O que pode ocorrer é que, dependendo desses fatores, algumas empresas podem ser desobrigadas a indicar médico coordenador (mas não de elaborar e implementar o PCMSO!). ATT! Na prática, essa desobrigação é relativa, pois permanecendo obrigada a elaborar e implementar o programa, a empresa terá que contratar um médico. Assim, as empresas desobrigadas estão apenas dispensadas de elaborar o laudo anual.

  e) É responsabilidade do empregador assegurar que  os exames médicos sejam realizados sob seu custeio, inclusive o transporte até o local onde serão feitos os exames, caso não seja possível que o médico se desloque até o estabelecimento.

• EXISTEM RESSALVAS PARA O DEMISSIONAL, ONDE ELE NÃO TEM ESSA OBRIGATORIEDADE.

  mas as outras alternativas estão bem bizarras...