Questão 1770160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

• A. Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
• B. No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.
• C. O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• D. A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
• E. No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.

Gabarito: A

Comentários

• 8.5.1.1.  Recebimento Antecipado de Tributos

  Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela 

  entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade 

  aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi 

  satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos. 

  
  

  Gabarito A

  
  

  MCASP 6ª Edição, Pág. 171.

• Gabarito A

  
  

  Só levar em conta o Princípio da Competência. No caso narrado na questão, há o recebimento de receitas antecipadas, logo, deve ser escriturada como Passivo.

• Qual é o erro da letra C?

•  

  Hitsugaya San

  "O registro no ente recebedor, no momento da arrecadação pelo transferidor: Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa. Destaca-se que, caso o ente recebedor não possua informação que suporte o registro contábil, o registro do ativo deverá ser realizado apenas quando da transferência propriamente dita."

   

  MCASP 2017

• Acho que não estou entendendo nem o texto da opção correta. Em momento algum consigo perceber que fala em compensação de tributos pagos a mais, então, não consigo entender como tributos seriam entrada nos ativos. 
  Alguém pode explicar? 

• Mr Milk, saia da Contabilidade Comercial e leia a questão com os olhos voltados para a Contabilidade Publica. Tudo fará sentido e sua dúvida sobre compensação de créditos tributários se dissipará.

• A) Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.

  CORRETA

  Justificativa:

  Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.

  Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.5. RECEBIMENTOS ANTECIPADOS

  B) No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a constituição de ajuste de perdas de créditos.

  Justificativa:

  A entidade deve constituir ajuste para perdas de créditos relativos a tributos. A metodologia utilizada para cálculo do ajuste para perdas deve ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo e deve ser evidenciada em notas explicativas.

  Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.4. TRIBUTOS

  C) O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.

  Justificativa:

  Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.

  Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.6.1.Repartição Tributária

  D) A transferência do recurso resultante de repartição tributária não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.

  d. No momento da transferência, no ente arrecadador / transferidor:

  Ressalte-se que, estritamente do ponto de vista orçamentário, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista patrimonial, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.

  Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.6.1.Repartição Tributária

  E) No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício, por declaração ou homologação.

  Para fins de registro contábil, os tributos devem ser analisados individualmente, de acordo com a modalidade de lançamento tributário aplicável, previstas nos arts. 147 a 150 do CTN, quais sejam, de ofício, por declaração ou por homologação.

  Fonte: MCASP 8ª Edição - 9.4. TRIBUTOS