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Gab. E
Analisando as opções:
a) O contribuinte do imposto de renda na fonte é a entidade tomadora do serviço prestado. O contribuinte é a pessoa que está prestando o serviço, não o tomador.b) A responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do IR na fonte só se extingue com o pagamento. Não é só com o pagamento.
c) O imposto de renda na fonte por tributação definitiva pode ser compensado na declaração de ajuste anual. Não pode ser compensado.
d) O total arrecadado com o imposto de renda na fonte deve ser repassado à União. O total não, uma parte volta com a famosa restituição.
e) A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita. Correto.
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17. Ocorrendo a retenção do imposto sem o recolhimento aos cofres públicos, a fonte pagadora, responsável pelo imposto, enquadra-se no crime de apropriação indébita previsto no art. 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e caracteriza-se como depositária infiel de valor pertencente à Fazenda Pública, conforme a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994. Ressalte-se que a obrigação do contribuinte de oferecer o rendimento à tributação permanece, podendo, nesse caso, compensar o imposto retido.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=30876&visao=anotado
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Quando a incidência na fonte tiver a natureza de antecipação do imposto a ser apurado pelo contribuinte, a responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e recolhimento do imposto extingue-se, no caso de pessoa física, no prazo fixado para a entrega da declaração de ajuste anual, e, no caso de pessoa jurídica, na data prevista para o encerramento do período de apuração em que o rendimento for tributado, seja trimestral, mensal estimado ou anual.
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complementando, tributação definitiva = exclusiva na fonte
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 4357/1964 (AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 11. Inclui-se entre os fatos constitutivos do crime de apropriação indébita, definido no art. 168 do Código Penal, o não-recolhimento, dentro de 90 (noventa) dias do término dos prazos legais:
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Como faz para comentar imagem?
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Acho que antigamente podia.
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:)
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Q falta faz o qc de antigamente
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A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita.
NESSA ACERTIVA, TEM COMO ENTENDER, PORÉM, SE A RETENÇÃO FOR FEITA POR PJ DIREITO PÚBLICO, ENTÃO DEVERÁ RECOLHER OU FICARÁ COM O PRODUTO DA RENDA, POIS, ESSAS PJ, PODEM FICAR COM OS VALORES DO IR, CERTO?
FIQUEI EM DÚVIDA, PJ PÚBLICA OU PJ PRIVADA.
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Simples e direto, sem ladainha, Deus abençoe !!!
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Muito bom. Por mais comentários deste tipo.
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#VOLTACOMASIMAGENSQC