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ID
1770190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

Alternativas
Comentários
  • Só faltou a banca especificar se base de calculo da CSSL era por pagamento por estimativa ou pagamento mensal.

    - Contribuição Social Sobre o Lucro - Pagamento Por Estimativa

    BASE DE CÁLCULO

     A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa, corresponderá a soma dos seguintes valores apurados em cada mês (art. 29 da Lei nº 9.430/96):

     - 12% da receita bruta auferida no período, proveniente das atividades que constituam o objeto da empresa; 

    - ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não caraterizado como ativo financeiro;

     - os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável; 

    - demais receitas e resultados positivos decorrentes de operações não compreendidas no objeto da pessoa jurídica, inclusive os juros remuneratórios do capital próprio pagos ou creditados por sociedade da qual a empresa seja sócia ou acionista;


  • GABARITO: ALTERNATIVA D

    A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

    rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.