SóProvas


ID
1770217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    LC 116

    Art. 2o O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras

    bons estudos
  • Vamos cada uma das alternativas:

    a) ERRADA. O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão (LC 116, Art. 1°, §3°)

    b) ERRADA. O ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços (...), com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço (LC 116, Art. 1°, §3°)

    c) ERRADA. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (LC 116, Art. 1°, §1°).

    d) Certa. O ISS NÃO incide sobre prestação de serviços em relação de emprego de diretores de fundações. (LC 116, Art. 2°, II):

    Art. 2° O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

    e) ERRADA. Cuidado para não confundir, não incide o ISS sobre as operações de crédito realizada por instituições financeiras. Quando uma empresa comercial cobra juros a prazo, tal valor integra a base de cálculo do ISS.

    Resposta: Letra D

  • LETRA D

    Art. 2 (LCP 116): O imposto (ISSQN) não incide sobre:

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;