- ID
- 1770721
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Provas
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- FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Analista de Sistemas (Desenvolvimento)
- FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Analista de Sistemas (Negócios, Suporte e Microinformática)
- FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual
- FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Relações Públicas
- Disciplina
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Assuntos
O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão. De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante: