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Gabarito Letra D
De acordo com a CF:
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal,
organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em TODAS as suas fases,
exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades
federadas.
Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é
assegurada ESTABILIDADE após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de
desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das
corregedorias
Alternativa "E" é competência das Defensorias públicas:
Art. 134. A Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático,
fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do
inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
bons estudos
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Complementando a resposta do colega:
a) e b) Art. 132, Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é
assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de
desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das
corregedorias.
c) rt. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal,
organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases,
exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades
federadas.
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Gabarito letra D - fique atento aos peguinhas a letra A esta errada porque trocaram a palavra estabilidade por vitaliciedade -
é assegurada vitaliciedade (errado) estabilidade (certo) após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias;
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Estalibidade: após 3 anos de exercício
Vitaliciedade: após 2 anos de exercício
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Senhores, vitalicidade somente para cargos de membros da magistratura, do MP e Ministros do TCU.
Os demais cargos NÃO terão direito à vitalicidade, de modo que, se uma CE disponha que o cargo de Procurador do Estado possui vitalicidade, tal dispositivo é inconstitucional, conforme já decidiu o STF. (ADI 2729)
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A) ERRADA: art. 132 (...) Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
B) ERRADA: art. 132 (...) Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
C) ERRADA: Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
D) CORRETA: Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
E) ERRADA: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
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vitaliciedade apos 2 anos
estabilidade apos 3 anos
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LETRA D!
Os Estados-membros e o Distrito Federal são representados, judicial e extrajudicialmente pelos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases (art. 132, “caput”, CF).
A eles é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias (art. 132, parágrafo único, CF).
Prof. Ricardo Vale
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Conforme a colega já mencionou,a vitalicidade é somente para cargos de:
- membros da magistratura
- membros MP
- Ministros do TCU.
Diante disso é preciso ficarmos atentos às denominações de certos cargos e onde eles se inserem.
Existem dois tipos de Procuradores:
1) PROCURADORES DO MP:
-Procurador Geral da República,representa o(MPU)
-Procurador da República,repesenta o (MPF)
-Procurador do Trabalho,representa o (MPT)
-Procurador da Justiça Militar,representa o (MPM)
-Procurador Geral de Justiça,representa todos os (MPE)
-Procurador de Justiça,representa o (MPE) de cada Estado e o (MPDFT)
ESSES GOZAM DE VITALICIEDADE APÓS 2 ANOS DE EXERCÍCIO
≠
2) PROCURADORES DA ADVOCACIA PÚBLICA:
-Procurador Federal,representa a (AGU)
-Procurador da fazenda Nacional,representa a (PG.FN)
-Procurador do Estado,representa a (AGE) * Esse foi citado pela questão
-Procurador do DF,representa a (PG.DF)
-Procurador do Município,representa a (PGM)
ESSES GOZAM DE ESTABILIDADE,APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
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PODEM ADVOGAR FOR ADO EXERCÍCIO DAS TRIBUIÇÕES. A CRFB NÃO VEDA.
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Gabarito: D
Sobre a participação da OAB nos concursos públicos da área jurídica:
É obrigatória a participação:
-------> na realização: Membros do MP
-------> em todas as fases: Juízes e Procuradores.
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Confundi Procuradores do Estado com Procuradores do MP, por pura desatenção =(
Bom para fixar.
Treino duro. Jogo fácil.
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em resposta ao @Leo é vedado sim o exercício da advocacia fora das atribuições funcionais, veja o art. 134, §1º, parte final.
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Alternativas A e B: Incorretas. Aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal foi segurada, pelo texto constitucional, a estabilidade (e não a vitaliciedade) pós três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias (art. 132, parágrafo único).
Alternativas C e D: Essas alternativas podem ser comentadas conjuntamente. O ingresso na carreira da advocacia pública estadual e distrital ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos que contará, em todas as suas fases, com a participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, a letra “D” é a correta.
Alternativa E: Incorreta. A assertiva descreve as atribuições constitucionais da Defensoria Pública previstas no art. 134, caput, CF/88.
Gabarito: D
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Os procuradores dos estados precisam passar por concurso público e têm estabilidade após três anos no cargo. Porém, o chefe deles (Procurador-Geral de estado) não precisa ser membro da carreira e é indicado pelo governador, se não me engano.
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não se garante a vitaliciedade aos Procuradores dos Estados e sim ESTABILIDADE após 3 anos de efetivo exercício
vitaliciedade -> juiz e promotores