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Alternativa CORRETA letra D
Vejamos a legislação correlata ao tema extraída da Constituição Federal em seus artigos, 5º, inciso XLVII, alínea "a", e 84, inciso XIX:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
(...)
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
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c)de trabalhos forçados
A pena de trabalhos forçados pode ser entendida de duas formas diferentes. Na primeira, seria a proibição de ser o preso obrigado a trabalhar , muito embora se reconheça os efeitos positivos de sua ocupação durante o cumprimento da pena, a chamada laborterapia. Na segunda seria a proibição de sujeição do preso a um trabalho para cuja execução se exija excepcional esforço físico ou mental.
d)de banimento
É a expulsão de brasileiro do Brasil, ou seja, condenar um brasileiro a viver fora do nosso País por um prazo (porque se fosse para sempre seria,também, uma pena de carater perpétuo). É bom ressaltar que a expulsão de estrageiro é legal e constitucional .Não o é apanas a expulsão de brasileiro, que toma o nome de banimento
e)cruéis
Dependem ainda de definição, muito embora a crueldade já exista no código Penal, como agravante, e na Lei de contravenções Penais, como delito autônomo. Alei deverá dizer quais são tais penas e se serão considerados também sofrimento mentais, além de físico.
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Letra"D"
Art 5º XLVII Não haverá penas
a)de morte salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art 84, XIX
A pena de morte é, como se sabe, punir o criminoso condenado, tirando-lhe a vida. A discussão sobre a justiça que faz a partir desse tipod e punição é profunda, controvertida e de correntes inconciliáveis. A nosso estudo basta, contudo, saber qua a pena de morte é constitucional nos casos em que o Brasil esteja oficialmente em guerra com outro país, por ter sido agregido e tendo respondido a essa agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou por ele referendado ( Art 5º, XLVII combinado com o art 84, XIX).
b)de caráter perpétuo
Não e a mesma coisa que pena de prisão perpétuo. O carater perpétuo de uma pena aparece quando o cumprimento de qualquer uma se alonga por toda a vida do condenado .A condenação de um servidor público por corrupção a nunca mais pode ocupar cargo público é inconstitucional por ter carater perpétuo
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CORRETO O GABARITO...
Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda mantêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como a Rússia, é bastante peculiar, pois legalmente mantêm a pena de morte mas já não executam ninguém há bastante tempo.
A pena de morte é atualmente uma forma de punição muito controversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.
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GABARITO ITEM D
DE MORTE, EM CASO DE GUERRA DECLARADA
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Ué? ninguém vai reclamar do gabarito? nossa mô Deus du céu pena de morte no Brasil? Pode isso produção? kkk
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
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A pena de morte é permitida pela Constituição, no caso de guerra declarada.
gabarito D