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LETRA E!
A função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais.
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Pode-se classificar as atribuições do governo em três categorias:
· Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens públicos à população;
· Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa; e
· Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.
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A função alocativa tem o objetivo de alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia. Como exemplo da função alocativa, pode-se citar a construção de uma estrada, que, com certeza, geraria uma expansão econômica na região por onde a referida estrada passasse, o que torna a rentabilidade do projeto muito superior à rentabilidade resultante de sua análise isolada, justificando, com isso, a intervenção do governo com o objetivo de orientar a alocação de recursos.
Um outro exemplo de aplicação da função alocativa diz respeito à produção de bens públicos, como serviços de segurança e justiça, que também necessitam da intervenção do governo por serem indivisíveis, não-excludentes e, praticamente, impossível de mensurar o quanto cada indivíduo está consumindo. Com isso, é necessário que o governo utilize a tributação para obter os recursos necessários ao financiamento dos serviços de segurança e justiça.
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Letra E
Acredito que muitos tenham marcado a Letra B por causa da frase "o governo divide os recursos" no enunciado. Como já explicado pelos candidatos acima, essa função de governo relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.
Leiam os princípios básicos de Finanças Públicas para aprofundarem mais os conteúdos acerca desse tema. Muito cobrado nas provas da ESAF.
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Quando se falar em oferecimento, por parte do governo, de bens públicos e semipúblicos ou meritórios, entenda-se função alocativa. É o exercício de atividade empresarial por parte do Estado.
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RESPOSTA
As três funções clássicas, também denominadas de funções
orçamentárias, são: função ALOCATIVA, função DISTRIBUTIVA e função ESTABILIZADORA.
a) Falsa: “participativa” não é uma das funções clássicas.
b) Falsa: “DISTRIBUTIVA” é a função que visa tornar a
sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza. O governo tributa e arrecada
impostos e os distribui / redistribui
através de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação
de recursos em camadas mais pobres da população, programa fome zero, etc.
c) Falsa: “ESTABILIZADORA” é a função que consiste na
aplicação de diversas políticas econômico- financeiras a fim de ajustar o nível
geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante
instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, principalmente.
d) Falsa: “DE IMPÉRIO” não é uma das funções clássicas.
e) Verdadeira: “ALOCATIVA” é a função que se relaciona à
alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens e serviços
públicos puros (ex. rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos
pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou
semipúblicos (ex. educação e saúde); e também, criar condições para que bens
privados sejam oferecidos no mercado, corrigir imperfeições no sistema de
mercado (como oligopólios), e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF. CAMPUS,
2011.
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Função alocativa: processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, entre outros
Gab E