Questão 177343

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Na Administração Pública, no que se refere à gestão de contratos, considere:

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante do contratado especialmente designado pela Administração, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo.

II. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo exceções contidas no PPA - Plano Plurianual, serviços executados de forma contínua e aluguel de equi pamentos.

III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.

IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, excetuando-se os defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

V. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

É correto o que consta APENAS em

• A. II, III e V.
• B. I, II e III.
• C. IV e V.
• D. I e II.
• E. I, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo.(art. 67 da lei 8.666)     INCORRETA

  II. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo exceções contidas no PPA ? Plano Plurianual, serviços executados de forma contínua e aluguel de equi pamentos. (art. 57, I, da lei 8.666)  CORRETA

  III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento. (art. 60 da lei 8.666, parágrafo único)   CORRETA

  IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, excetuando-se os defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.(art. 69 da lei 8.666)   INCORRETA

  V. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.(art. 62 da lei 8.666)   CORRETA

• Só para ficar mais fácil a visualização do erro:
  Art.69. da lei 8666/93
  

  Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
  
  Erro ítem IV.
  Bons estudos.
  
   

• A alternativa (a) está correta é a literalidade do artigo 67 da Lei 8666/93
• Realmente o opção I esta errada! Ela atribui a obrigação ao contratado , quando na verdade a atribuição é da adaministração.
• A questão II, está errada, pois ainda existem as exceções mencionadas no inciso V:
  
  V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
  
  A meu ver isto deveria invalidar a assertiva!!
• 8666
  Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração( contratante) especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

• Na pressa de responder, não me atentei à pegadinha!

• puts. li muito rápido e cai na assertiva I.