Questão 1773496

• Banca: Cursiva
• Órgão: CIS - AMOSC - SC
• Ano: 2015
• Provas: Cursiva - 2015 - CIS - AMOSC - SC - Técnico administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta conforme os termos:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

III – é livre toda ação desde que não fira os princípios éticos e morais;

IV - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

• A. I, II, IV estão corretas
• B. I, II, III estão corretas
• C. I, II, IV estão corretas.
• D. I, III, IV estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• As assertivas (A) e (C) são iguais.Total atecnia da banca.
  
  "Conforme os termos"
  
  I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

• Tmbm encontrei a C. Mas porque foi anulada? 

• Existem duas alternativas certas!!!!

  A e C, percebam.
  

• A III (é livre toda ação desde que não fira os princípios éticos e morais;) está errada, pois não ferir os princípios éticos e morais não implica que você não fere os princípios do ordenamento jurídico como um todo, na minha opinião.