Questão 177364

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A LOA - Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos

• A. de metas e riscos fiscais, de investimentos das empresas e da seguridade social.
• B. fiscal, de metas fiscais e de riscos fiscais.
• C. de riscos fiscais, de investimento sociais e de investimentos das empresas.
• D. fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.
• E. fiscal, de investimentos sociais e da seguridade social.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D: Conforme art. 195 da CF/88:

  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• Corrigindo um detalhe do comentário abaixo...

  O art. é o 165, parágrafo 5, CF e não art.195, CF.

• A LOA materializa programas contidos no PPA priorizados pela LDO . Nela conterão :Orçamento FIscal-tem o objetivo  manter a máquina pública , como realização de concursos públicos , pagamentos de servidores , manter a Administração Direta e Indireta.Orçamento da Seguridade Social-subdivide-se em previdência , saúde , assistência social .Orçamento de Investimento das controladas-Das empresas a qual a União tenha a maioria do capital votante como Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.Importante observar que os orçamentos deverão ser apresentados em conjunto e o orçamento de investimento e fiscal têm por objetivo diminuir as desigualdades inter-regionais

• A questão tentou criar confusão ao trocar no item "e" o termo Invertimento das empresas, por investimento social. (até quem conhece o artigo fica na dúvido por alguns segundos)

  Art. 165 5^o II: O orçamento de invertimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• Coisa chata , isso de trocar as palavras !
  investimentos da empresa por investimentos sociais ! :@

• PPA tem o DOM
  

  LDO: Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais (AMF e ARF)
  

  LOA: OF, OSS e OI
  

• A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
   

   

   

  Gabarito: letra D.