Questão 1773994

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa; CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária; CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

• A. Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.
• B. O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.
• C. Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.
• D. O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.
• E. Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o RI do TRE-SP

   

  Gab: E

   

  Art. 53 - O juiz a quem tiver sido distribuído o processo é o seu Relator, sendo de sua competência:

  VIII - expedir ordens de prisão e de soltura;

• RI TRE-RJ:

  Art. 64: Incumbe ao relator:

  XV - expedir ordens de prisão e de soltura;

   

• De acordo com o RI TRE-RS:

  Art. 41. Incumbe ao relator:

  VI – expedir ordem de prisão ou alvará de soltura;

  Gabarito: Letra E