SóProvas


ID
1774591
Banca
FUNCAB
Órgão
ANS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O projeto de Lei Orçamentária da União - LOA deve ser encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro, com antecedência mínima em relação ao encerramento de:

Alternativas
Comentários
  • Sem mistério. A banca cobrou o conhecimento de prazo e ciclo orçamentário. 

    § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I – o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    II – o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    III – o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.


  • Só complementando o tal dispositivo mencionado pela a colega encontra-se na ADCT

  • ADCT

    Art. 35, § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
    III - o projeto de LOA da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

    Gab: A

  • GABARITO ITEM A 

     

     

    LOA

     

    ENVIADA --> ATÉ 4 MESES ANTES DO FIM DO EXERCÍCIO

     

    DEVOLVIDA AO PODER EXECUTIVO --> ATÉ O FIM DA SESSÃO LEGISLATIVA