Lei 8987/1995
a) errada. Art 1º .."reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição
Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos
indispensáveis contratos".
b) errada. Art 2º - III: "na modalidade de concorrência".
c) errada. Art 2º - II: "à pessoa jurídica ou
consórcio de empresas".
d) errada. Art 2º - I: " poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município".
c) correta.
Letra (e)
L8987
a) Art. 1o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do
art. 175 da Constituição
Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos
indispensáveis contratos.
b) Art. 2º, III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a
construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de
quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas
que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o
investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do
serviço ou da obra por prazo determinado;
c) Art. 2º, II
- concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou
consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco
e por prazo determinado;
d) Art 2º, I
- poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja
competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra
pública, objeto de concessão ou permissão;
e) Certo. Art. 2º, IV
- permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante
licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa
física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
A) Errada, são regidos pela CF, pela Lei 8987, Lei 11079 e pelos contratos.
B) Errada, a concessão não é feita por tomada de preços.
C) Errada, a concessão não é feita para pessoa física. A permissão sim.
D) Errada, o território não faz parte do poder concedente.
E) Certa.