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Letra (d)
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do
Presidente da República, e dele participam
Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente
da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado
democrático, e dele participam como membros natos
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O Conselho da República é órgão superio de consulta do Presidente da República e nele participam:
I- Vice-Presidente
II-Presidente da Câmara
III-Presidente do Senado
III- Líderes da maioria e minoria da Câmara
IV- Líderes da maioria de minoria do Senado
V-Ministro da Justiça
VI-6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo presidente da República, 2 eleitos pelo Senado, 2 eleitos pela Câmara, todos com mandato de 3 anos SEM RECONDUÇÃO
O Conselho de Defesa Nacional trata de soberania nacional e defesa do Estado, e nele participam:
I- Vice-Presidente
II-Presidente da Câmara
III-Presidente do Senado
IV- Ministro da JustiçaV- Ministro do Estado de Defesa
VI- Ministro das Relações Exteriores
VII- Ministro Planejamento
VIII- Comandantes das Forças Armadas
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Banca pequena e fraca.
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Composição
Cons. República e Cons. da Defesa ---> membros comuns (são 5):
- Presidente republica e vice
- Presidente camara
- Presidente Senado
- Ministro da Justiça
Cons. República Cons. Defesa
- lideres maioria/minoria da camara e senado - 3 Ministros: relações exteriores/ Planejamento/ Estado e defesa
- 6 cidadãos - Comandante marinha, exercito, aeronautica
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Letra: D (são dois Conselhos - da República e de Defesa Nacional)
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GABARITO = D
PM/SC
AMÉM AVANTE
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@ju rios . nao ha ministro do panejamento no conselho da republica !!!!
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Obs:
O presidente da República - Nomeia os membros do Conselho da República
Convoca e preside - O conselho da R. E o Conselho de Defesa
Bons estudos!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre órgãos de apoio ao Presidente da República.
A– Incorreta - O STJ é órgão do Poder Judiciário e não tem como função o apoio do Presidente da República. Art. 92 da CRFB/88. "São órgãos do Poder Judiciário: (...) II - o Superior Tribunal de Justiça; (...)".
B– Incorreta - O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo e não tem como função o apoio do Presidente da República. Art. 71 da CRFB/88. "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)".
C- Incorreta - O CNJ é órgão do Poder Judiciário e não tem como função o apoio do Presidente da República. Art. 92 da CRFB/88. "São órgãos do Poder Judiciário: (...) I-A o Conselho Nacional de Justiça; (...)". Art.103-B, § 4º, CRFB/88: "Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (...)". Além disso, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo e não tem como função o apoio do Presidente da República. Art. 71 da CRFB/88. "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)".
D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 89 e 91. Art. 89, CRFB/88: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...)". Art. 91, CRFB/88: "O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (...)". Obs.: melhor seria se a alternativa tivesse utilizado os mesmos termos que a Constituição utiliza nos dois casos, a saber, "órgão de consulta".
E- Incorreta - O STF é órgão do Poder Judiciário e não tem como função o apoio do Presidente da República. Art. 102 da CRFB/88. "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...)". Art. 92 da CRFB/88. "São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.