Alternativa "B". Comentários e Argumentos:
Lembre-se dos encargos e a forma como a administração e o contratado se responsabilizam em relação aos empregados para a realização da obra ou serviço. Será sempre:
> Trabalhistas, comerciais e fiscais: Pertencem apenas ao contratado.
> Previdenciários: Pertencem à administração e ao contratado solidariamente.
Lei 8.666/93, art. 71, § 2º: A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei 8.212.
a) Não existe subcontratação total. O artigo 72 dispõe que: “ O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes de obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração”.
b) Correta
C)Item maluco e incoerente, contra a própria lei de contratos.
d)
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;
II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
III - judicial, nos termos da legislação;
e) As cláusulas econômicas são inalteráveis unilateralmente, para que haja o equilíbrio econômico financeiro do contrato.