- ID
- 1775689
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assuntos
Analise as afirmativas abaixo em relação à NR 28 e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) De acordo com o Anexo II da NR-28 - Fiscalização e Penalidades, para facilitar a consulta ao manual de normas
regulamentadoras, menciona-se, no final de cada item/subitem, o código e o grau de infração correspondentes.
( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens
notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
( ) Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de
pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção
do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à
comprovação da infração.
( ) As ações de fiscalização do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, têm como finalidade
verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de
combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.