Quanto ao que se depreende da NR-28 - Fiscalização e Penalidades -, marque a opção correta.
Com relação a NR-28 é correto afirmar:
Em cada processo produtivo, há riscos ocupacionais em graus variados. Quando a empresa implanta todos os recursos orientados pela legislação, ocorre redução significativa e até anulação de riscos (processos fechados), mas, quando há infrações, a Fiscalização do Trabalho calcula o valor da multa com base na Norma Regulamentadora
Conforme NR-28, quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá
Imagine se a empresa onde você trabalha como técnico em segurança do trabalho está com alguma irregularidade e seu patrão não aceita fazer a correção por causa do custo alto. Vamos dizer que a empresa de 900 funcionários não tenha CIPA, o que é obrigatório de acordo com a NR 5, e você precisasse provar ao dono da empresa, através de números, que a multa prevista na NR 28 é muito alta. Para fazer o cálculo da soma da penalidade, você deveria considerar o cruzamento de duas variáveis que são:
O prazo máximo previsto na NR 28 para o cumprimento dos itens notificados pelo agente de inspeção do trabalho é
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou
regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é
efetuada de acordo com o estabelecido pela Norma
Regulamentadora 28 (NR 28).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a NR 6 (item 6.2), o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O não cumprimento deste item da NR 6 é uma infração classificada segundo a NR 28, como:
Assinale a opção INCORRETA.
Responda a questão de acordo com o tema a seguir.
A observância das Normas Regulamentadoras (NR), são de elevada importância à segurança e medicina do trabalho, e seu seguimento possui um caráter obrigatório pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Complete o texto a seguir com a alternativa correta.
A NR. 28 especifica a Fiscalização e Penalidades,
e o agente da inspeção do trabalho, com base em
critérios técnicos, poderá notificar os empregadores
concedendo prazos para a correção das irregularidades
encontradas. O prazo para cumprimento dos itens
notificados deverá ser limitado a, no máximo:
Quando calculamos as penalidades que a empresa está sujeita, é correto afirmar que o:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Norma Regulamentadora 28, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta:
Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:
I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.
II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.
III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.
IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
Está correto o que consta em:
Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.